norma nº 50/2013

Sergipe, 
ESTADO 
e 
DE SERGIPE ~U 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGART 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
Altera os Anexos 1, Ili e IV da Lei 
Complementar n.º 36, de 11 de abril 
de 2011, que dispõe sobre a 
estruturação de cargos de provimento 
efetivo do Poder Executivo, e dá 
providências correlatas. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º. O Anexo 1 da Lei Complementar n.º 36, de 11 de 
abril de 2011, que dispõe sobre a estruturação de cargos de 
provimento efetivo do Poder Executivo, com a redação dada pelo 
Anexo 1 da Lei Complementar n. 0 41, de 29 de fevereiro de 2012, 
passa a vigorar na forma do Anexo 1 desta Lei Complementar. 
Art. 2°. O Anexo Ili da Lei Complementar n.º 36, de 11 
de abril de 2011, passa a vigorar com alterações introduzidas na 
forma do Anexo li desta Lei Complementar. 
Art. 3°. O Anexo IV da Lei Complementar n.º 36, de 11 
de abril de 2011, alterado pela Lei Complementar n.º 41, de 29 de 
fevereiro de 2012, passa a vigorar com alterações introduzidas na 
forma do Anexo Ili desta Lei Complementar. 
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução ou 
aplicação desta Lei Complementar devem correr à conta de 
dotações próprias consignadas no Or amento do Município para o 
Poder Executivo. 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
2 
Art. 5°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Lagarto, 11 de julho de 2013; 192° da Independência e 
125° da República. 
JOSÉ WILAM,, .. ,,,,,..,, 
PREFEITO Mi51.M'~ 
Al TERJV012013-CARGOS-EFETIVOS-2011 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
@) 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/ 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
AGENTES DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E GESTA O 
Economista - 03 GERAL Analista Econômico APG0101 02 
X X X X X X X X X X X X X X Cartóarafo APG0102 02 
X X X X X X X X X X X X X X Auditor Interno APG0103 02 
X X X X X X X X X X X X X X Auditor Fiscal e Tributário APG0104 04 
X X X X X X X X X X X X X X Auditor Ambienta/ APG0105 02 
X X X X X X X X X X X X X X Procurador Municipal APG0106 06 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente Técnico de Fiscalizacão Ambiental APG0201 03 
Fiscal de Tributos - 20 SEFIN Aaente de Fiscalização Tributária APG0301 10 
AGENTES DE EDUCACAO BASICA ESCOLAR PUBLICA 
Professor de Educacão Básica - 1934 SEMED Professor de Educacão Básica AEB0101 1181 
PedaaOC/O - 145 SEMED Pedagogo AEB0102 20 
Psicó/oao - 03 SEMED Analista Educacional/Psicóloao AEB0103 03 
X X X X X X X X X X X X X X Analista Educacional!Fonoaudió/oao AEB0104 02 
Assistente Social - 03 SEMED Analista Educacional/Assistente Social AEB0105 03 
X X X X X X X X X X X X X X Analista Educacional/Nutricionista AEB0106 04 
X X li'_,-, X X X X X X X X X X X Analista Educacional/Gestor de lnformacão AEB0107 02 
3 
SEPLAN 
SEPLAN 
CGM 
SEFIN 
SEMADER 
PGM 
SEMADER 
SEFIN 
SEMED 
SEMED 
SEMED 
SEMED 
SEMED 
SEMED 
SEMED 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
8 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/ 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
X X X X X X X X X X X X X 1 X Aaente de Alimentacão Escolar 
X X X X X X X X X X X X X 1 X Aqente Auxiliar de Educação 
1 AEB0401 
1 AEB0402 
AGENTES DE SAUDE PUBLICA 
Médico Generalista - 30 SMS Médico Generalista ASP0101 
X X X X X X X X X X X X X X Médico Plantonista ASP0102 
Médico Clínico - 10 SMS Médico Clinico ASP0103 
Médico Pediatra - 05 SMS Médico Pediatra ASP0104 
Médico Cardioloaista - 08 SMS Médico Cardioloaista ASP0105 
Médico Dermatoloaista - 06 SMS Médico Dermatoloaista ASP0106 
Médico Gastroenterologista - 06 SMS Médico Gastroenterologista ASP0107 
Médico Neuroloaista - 06 SMS Médico Neuroloaista ASP0108 
Médico Oftalmo/oqista - 06 SMS Médico Oftalmoloqista ASP0109 
Médico Psiauiatra - 06 SMS Médico Psiauiatra ASP0110 
Médico Ortopedista - 07 SMS Médico Ortopedista ASP0111 
Médico Uroloaista - 03 SMS Médico Uroloaista ASP0112 
Médico Endocrinoloqista - 03 SMS Médico Endocrinoloqista ASP0113 
Médico Geriatra - 03 SMS Médico Geriatra ASP0114 
Médico Otorrinolarinqoloqista . - 06 SMS Médico Otorrinolarinqoloqista ASP0115 
IJ~ 
4 
100 1 SEMED 
40 1 SEMED 
25 SMS 
03 SMS 
15 SMS 
04 SMS 
05 SMS 
03 SMS 
02 SMS 
02 SMS 
02 SMS 
03 SMS 
02 SMS 
04 SMS 
02 SMS 
02 SMS 
02 SMS 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
8 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/ 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
Médico Mastoloaista - 03 SMS Médico Mastoloaista 
Médico Ciruraião Geral - 06 SMS Médico Cirurqião Geral 
Médico Anestesista - 07 SMS Médico Anestesista 
X X X X X X X X X X X X X X Médico Veterinário em Saúde Pública 
X X X X X X X X X X X X X X Médico do Trabalho 
X X X X X X X X X X X X X X Médico Colooscooista 
X X X X X X X X X X X X X X Médico Ginecoloqista e Obstetra 
X X X X X X X X X X X X X X Médico lnfectoloaista 
X X X X X X X X X X X X X X Médico Auditor 
X X X X X X X X X X X X X X Médico Neonatologista 
Odontóloao - 30 SMS Odontóloao 
Cirurqião Dentista Buco-Maxi/o-Facial - 02 SMS Cirurqião Dentista Buco-Maxilo-Facial 
X X X X X X X X X X X X X X Odontooediatra 
X X X X X X X X X X X X X X Odontóloqo Periodontista 
X X X X X X X X X X X X X X Odontóloao Endodontista 
X X X X X X X X X X X X X X Odontólo.<10 PNE 
Assistente Social - 03 SMS Assistente Social em Saúde Pública 
Enfermeiro • - 25 SMS Enfermeiro -~ 
>ffLJ. 
5 
ASP0116 02 SMS 
ASP0117 02 SMS 
ASP0118 02 SMS 
ASP0119 02 SMS 
ASP0120 02 SMS 
ASP0121 01 SMS 
ASP0122 03 SMS 
ASP0123 02 SMS 
ASP0124 02 SMS 
ASP0125 02 SMS 
ASP0126 30 SMS 
ASP0127 02 SMS 
ASP0128 02 SMS 
ASP0129 02 SMS 
ASP0130 02 SMS 
ASP0131 02 SMS 
ASP0132 07 SMS 
ASP0133 25 SMS 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
8 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/ 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
Psicólogo . 03 SMS Psicóloqo Clinico 
X X X X X X X X X X X X X X Biomédico 
X X X X X X X X X X X X X X Farmacêutico Bioctuímico 
X X X X X X X X X X X X X X Fisioteraoeuta 
X X X X X X X X X X X X X X Nutricionista 
X X X X X X X X X X X X X X Terapeuta Ocupacional 
X X X X X X X X X X X X X X Educador Físico 
Técnico em Enfermaqem . 10 SMS Técnico em Enfermaaem 
X X X X X X X X X X X X X X Agente Técnico de Patologia Clinica 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente Técnico de Saúde Bucal 
X X X X X X X X X X X X X X Agente Técnico de Sequrança do Trabalho 
Fiscal de Viai/ância Sanitária . 10 SMS Aaente Técnico de Fiscalizacão Sanitária 
Aqente Comunitário de Saúde . 200 SMS Aqente Comunitário de Saúde 
Aaente de Endemias . 80 SMS Aaente de Combate às Endemias 
Aqente de Serviço de Saúde . 20 SMS Aqente de Serviços de Saúde 
Auxiliar de Enfermaaem . 60 SMS Auxiliar de Enfermaaem 
ASP0134 
ASP0135 
ASP0136 
ASP0137 
ASP0138 
ASP0139 
ASP0140 
ASP0201 
ASP0202 
ASP0203 
ASP0204 
ASP0205 
ASP0301 
ASP0302 
ASP0303 
ASP0304 
AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Assistente Social ~ . 1 04 SEDEST Assistente Social ADS0101 1 I ·_,,; 
~ 
6 
05 SMS 
02 SMS 
02 SMS 
05 SMS 
03 SMS 
03 SMS 
02 SMS 
15 SMS 
02 SMS 
12 SMS 
02 SMS 
06 SMS 
201 SMS 
20 SMS 
02 SMS 
20 SMS 
08 SEDEST 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
8 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/ 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
X X X X X X X X X X X X X X Psicóloqo Social 
X X X X X X X X X X X X X X Agente Técnico de Orientacão Sócio-Educativa 
X X X X X X X X X X X X X X Aqente de Monitoria Social 
ADS0102 
ADS0201 
ADS0301 
AGENTES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 
X X X X X X X X X X X X X X Biblioteconomista ACE0101 
X X X X X X X X X X X X X X Historióqrafo ACE0102 
X X X X X X X X X X X X X X Agente de Animação Cultural ACE0301 
X X X X X X X X X X X X X X Aqente de Recreacão ACE0302 
AGENTES DE OBRAS E SERVI .OS PUBLICOS 
Enaenheiro Civil - 06 SEMDURB Enaenheiro Civil AOP0101 
X X X X X X X X X X X X X X Arquiteto AOP0102 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente Técnico de Toooarafia AOP0201 
X X X X X X X X X X X X X X Aqente Técnico de Desenho AOP0202 
Técnico em Edificações - 03 X Agente Técnico de Suoervisão de Obras AOP0203 
X X X X X X X X X X X X X X Aqente Técnico de Fiscalização de Obras AOP0204 
Fiscal - 45 SEFIN Agente de Fisca/izacão de Posturas AOP0301 
X X X X X X X X X X X X X X Aqente de Execução de Obras AOP0401 
X X X X X X X X X X X X X X Agente de Coleta de Lixo AOP0402 . 
h ~ 
7 
06 SEDEST 
30 SEDEST 
40 SEDEST 
01 SECJESP 
02 SECJESP 
02 SECJESP 
02 SECJESP 
06 SEMDURB 
03 SEMDURB 
02 SEMDURB 
02 SEMDURB 
06 SEMDURB 
06 SEMDURB 
12 SEMDURB 
15 SEMDURB 
15 SEMDURB 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
8 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/ 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Limveza e Canservacão de Loaradouros AOP0403 50 
X X X X X X X X X X X X X X Aqente de Serviços de Alvenaria AOP0404 06 
Eletricista - 20 SEMDURB Aaente de Servicos de Eletricidade AOP0405 06 
Carainteiro - 12 SEMDURB Aaente de Servicos de Caraintaria AOP0406 04 
X X X X X X X X X X X X X X Aqente de Serviços de Hidráulica AOP0407 04 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Servicos de Manutencão Mecânica AOP0408 07 
AGENTES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Engenheiro Agrônomo - 03 SEMADER Enaenheiro Aarônomo ADR0101 02 
Médico Veterinário - 03 SEMADER Médico Veterinário ADR0102 02 
X X X X X X X X X X X X X X Agente Técnico de Aaricultura ADR0201 04 
AGENTES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 
X X X X X X X X X X X X X X Enqenheiro de Tráfego ATT0101 02 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Fisca/izacão de Transvorte Público ATT0301 03 
Aaente de Trânsito - 30 SEMOP Aqente de Trânsito ATT0302 30 
AGENTES DE ADMINISTRACAO E APOIO OPERACIONAL 
X X X X X X X X X X X X X X Analista Administrativo AA00101 03 
X X X X X X X X X X X X X X Analista Contábil AA00102 04 
X X X X X X X X X X X X X X Psicóloqo Orqanizacional AA00103 01 / F 
~r ) 
. /,F 
8 
SEMDURB 
SEMDURB 
SEMDURB 
SEMDURB 
SEMDURB 
SEMDURB 
SEMADER 
SEMADER 
SEM A DER 
SEMOP 
SEMOP 
SEMOP 
SEMAD 
SEFIN 
SEMAD 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ESTADO 
-
DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/ 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
Técnico em Contabilidade - 10 SEFIN Técnico em Contabilidade 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente Administrativo 
X X X X X X X X X X X X X X Aqente de Recencão 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Aooio Ooeracional 
AA00201 
AA00301 
AA00302 
AA00401 
AGENTES DE PROTECAO E SEGURANCA 
X X X X X X X X X X X 1 X X X Guarda Municipal APS0301 
X X X X X X X X X X X 1 X X X Aaente de Viailância Patrimonial APS0401 1 
9 
05 SEFIN 
70 GERAL 
40 GERAL 
100 GERAL 
25 SEMOP 
100 GERAL 
AGENTES DE CONDUCAO DE VEICULOS E OPERACAO DE MAQUINAS 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Condução de Veículos/Operacional ACV0401 30 GERAL 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Conducâo de Veículos/Socorrista ACV0402 10 SMS 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Operação de Máquinas Motrizes ACV0403 12 SEMDURB 
Psicóloqo - 04 SEDEST X X X X X X X X X X X X X X X 
Médico Plantonista - 12H - 20 SMS X X X X X X X X X X X X X X X 
Médico Plantonista - 24H - 10 SMS X X X X X X X X X X X X X X X 
Bacharel em Ciências Contábeis - 03 SEFIN X X X X X X X X X X X X X X X 
Bacharel em Administração - 03 GERAL X X X X X X X X X X X X X X X 
Advoaado - 03 PGM X X X X X X X X X X X X X X X 
Técnico em Eletricidade - 03 SEMDURB X X X X X X X X X X X X X X X 
~ 
ESTADO 
-
DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/ 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
Desenhista Projetista - Tooóarafo - Mestre de Obras - Administrador de Obras - Tesoureiro - Pintor - Ooerador de Máauinas Pesadas - Continuo - GERAL - Administração Geral 
SEFIN - Secretaria Municipal de Finanças 
SEMED- Secretaria Municipal da Educaçtio 
SEDEST - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho 
SEMADER- Secretaria Municipal do Melo Ambiente e do Desenvolvimento Rural 
PGM- Procuradoria-Geral do Municlpio 
CGM- Controlador/a-Geral do Município" 
04 SEMDURB X X X X 
03 SEMDURB X X X X 
04 SEMDURB X X X X 
06 SEMDURB X X X X 
03 SEFIN X X X X 
12 SEMDURB X X X X 
27 SEMDURB X X X X 
09 GERAL X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
SEPLAN - Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento 
SECJESP- Secretaria Municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte 
SMS- Secretaria Municipal da Saúde 
SEMDURB- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 
SEMOP- Secretaria Municipal da Ordem Pública e da Defesa da Cidadania 
10 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
ANEXO li 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO Ili 
11 
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
ESCOLAR PÚBLICA" 
1. Especificação 
o 
~ .s w C[I .g ~ :g li) li) li) li) o o .g fü e:. 
"' Cil' o o 
Cargo o o e o !:: :<§ êã e> !Jl ·- .~ ei °' ~ ... ::,; ·- (.) 
"O ~'- -~o "' <'.3 e <'.3 §: (.) ·- ·o ·o o.. e: -~ o o ~ C[I 
Professor de Educação Básica 2311-05 AEB0101 (1) 1181 820 361 (2) 
Pedagogo 2393·15 AEB0102 (1) 20 04 16 (2) 
Analista Educacional/Psicólogo 2515-05 AEB0103 30 03 o 03 1.615,60 
Analista Educacional/ 2236-10 AEB0104 30 02 o 02 1.468,80 
Fonoaudió/oqo 
Analista Educacional/Assistente 2516-05 AEB0105 30 03 o 03 1.468,80 
Social 
Analista 2237-10 AEB0106 30 04 o 04 1.615,60 
Educacional/Nutricionista 
Analista Educacional/Gestor de 2612-05 AEB0107 30 02 o 02 1.468,80 
Informa cão 
Agente de Alimentação Escolar 5132-05 AEB0401 40 100 o 100 545,00 
Agente Auxiliar de Educação 3341-10 AEB0402 40 40 o 40 545,00 
1. Ver Lei Complementar n. º 32, de 22 de dezembro de 201 O (Plano de Carreira e Remuneração do 
Magistério Público do Município de Lagarto), especialmente seu art. 23. 
2. Ver Apêndices IV e V da Lei Complementar n. º 32, de 22 de dezembro de 201 O (Plano de Carreira 
e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto). ,, 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
ANEXO Ili 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/V 
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA" 
1. Especificação 
o -J 
l'.l 11: ~üi' ~ ~ li) li) li) li) o .g o o 
Cargo o o !:: :1:§ 7a e> !:n ·- e> "" ~ .!2> .. > 
~~ .... "' ae 8 :§! 'b ~ (.) ·o ·o CI.. 
(.) (.) 
Médico Generalista 2231-29 ASP0101 40 25 02 23 
Médico Plantonista 2231-29 ASP0102 24 03 o 03 
Médico Clinico 2231-15 ASP0103 30 15 05 10 
Médico Pediatra 2231-49 ASP0104 12 04 o 04 
Médico Cardiologista 2231-06 ASP0105 12 05 01 04 
Médico Dermatologista 2231-17 ASP0106 12 03 o 03 
Médico Gastroentero/ogista 2231-28 ASP0107 12 02 o 02 
Médico Neurologista 2231-42 ASP0108 12 02 o 02 
Médico Oftalmologista 2231-44 ASP0109 12 02 o 02 
Médico Psiquiatra 2231-53 ASP0110 12 03 o 03 
Médico Ortopedista 2231-46 ASP0111 12 02 o 02 
Médico Urologista 2231-57 ASP0112 12 04 02 02 
Médico Endocrinologista 2231-25 ASP0113 12 02 o 02 
Médico Geriatra 2231-31 ASP0114 12 02 o 02 
Médico Otorrinolaringologista 2231-47 ASP0115 12 02 o 02 
Médico Mastologista 2231-38 ASP0116 12 02 01 01 
Médico Cirurgião Geral 2231-10 ASP0117 12 02 o 02 
Médico Anestesista 2231-04 ASP0118 12 02 o 02 
Médico Veterinário em Saúde 2233-05 ASP0119 30 02 o 02 Pública 
Médico do Trabalho 2231-18 ~SP0120 30 02 o 02 
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12 
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2.500,00 
1.800,00 
2.115,07 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.586,25 
1.468,80 
1.615,60 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 50 
DE 11 DE JULHO DE 2013 
Médico Co/poscopista 2231-24 ASP0121 12 01 
Médico Ginecologista e Obstetra 2231-32 ASP0122 12 03 
Médico /nfecto/ogista 2231-36 ASP0123 12 02 
Médico Auditor 2231-50 ASP0124 30 02 
Médico Neonatologista 2231-49 ASP0125 12 02 
Odontólogo 2232-08 ASP0126 30 30 
Cirurgião Dentista Buco-Maxilo- 2232-68 ASP0127 12 02 Facial 
Odontopediatra 2232-36 ASP0128 12 02 
Odontólogo Periodontista 2232-48 ASP0129 12 02 
Odontólogo Endodontista 2232-12 ASP0130 12 02 
Odontólogo PNE 2232-88 ASP0131 12 02 
Assistente Social em Saúde Pública 2516-05 ASP0132 30 07 
Enfermeiro 2235-05 ASP0133 30 25 
Psicólogo Clinico 2515-10 ASP0134 30 05 
Biomédico 2212-05 ASP0135 30 02 
Farmacêutico Bioquímico 2234-10 ASP0136 30 02 
Fisioterapeuta 2236-05 ASP0137 30 05 
Nutricionista 2237-10 ASP0138 30 03 
Terapeuta Ocupacional 2236-20 ASP0139 30 03 
Educador Físico 2241-10 ASP0140 30 02 
Técnico em Enfermagem 3222-05 ASP0201 40 15 
Agente Técnico de Patologia 3242-05 ASP0202 40 02 Clínica 
Agente Técnico de Saúde Bucal 3224-05 ASP0203 40 12 
Agente Técnico de Segurança do 3516-05 ASP0204 40 02 Trabalho 
Agente Técnico de Fiscalização 3522-10 ASP0205 40 06 Sanitária 
Agente Comunitário de Saúde 5151-05 ASP0301 40 201 
Agente de Combate às Endemias 5151-20 ASP0302 40 20 
Agente de Serviços de Saúde 3522-10 ASP0303 40 02 
Auxiliar de Enfermagem 3222-30 ASP0304 40 20 
ASP0136 /FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 
o 
o 
o 
o 
o 
19 
o 
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o 
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03 
15 
01 
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01 
o 
o 
o 
03 
150 
o 
02 
19 
13 
01 1.586,25 
03 1.586,25 
02 1.586,25 
02 1468,80 
02 1.586,25 
11 1.468,80 
02 1.000,00 
02 1.000,00 
02 1.000,00 
02 1.000,00 
02 1.000,00 
04 1.468,80 
10 1.468,80 
04 1.615,60 
02 1.468,80 
02 1.468,80 
05 1.468,80 
03 1.468,80 
03 1.468,80 
02 1.468,80 
14 600,00 
02 600,00 
12 600,00 
02 600,00 
03 600,00 
51 638,40 
20 638,40 
o 545,00 
01 545,00 
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14 
COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS Compete ao 
Farmacêutico Bioquímico exercer, nas unidades e programas de saúde 
pública da rede municipal, atividades farmacêuticas e bioquímicas, com 
as seguintes atribuições de referência: preparar e fornecer medicamentos 
de acordo com prescrições médicas; participar da elaboração, 
coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercer 
fiscalização na área da vigilância sanitária em estabelecimentos que 
comercializem, distribuam ou fabriquem medicamentos, insumos 
farmacêuticos, cosméticos e saneantes; orientar sobre uso de produtos; 
coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no 
âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família; auxiliar os gestores e a 
equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de Assistência 
Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da Família; promover o acesso e 
o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da 
Atenção Básica/Saúde da Família; acompanhar e avaliar a utilização de 
medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, 
homeopáticos; subsidiar o gestor, os profissionais de saúde e as ESF 
com informações relacionadas à morbimortalidade associados aos 
medicamentos; elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, 
estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos 
na área da Atenção/Assistência Farmacêutica a serem desenvolvidos 
dentro de seu território de responsabilidade; estimular, apoiar, propor e 
garantir a educação permanente de profissionais da Atenção 
Básica/Saúde da Família envolvidos em atividades de 
Atenção/Assistência Farmacêutica; treinar e capacitar os recursos 
humanos da Atenção Básica/ Saúde da Família para o cumprimento das 
atividades referentes à Assistência Farmacêutica; elaborar pareceres, 
informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas e entrevistas; 
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio 
referentes à sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou 
reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e 
participantes, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo 
exposições sobre situações e/ou problemas identificados; executar 
outras tarefas correlatas. 
REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À INVESTIDURA: aprovação em concurso 
público; apresentação de Diploma de Bacharel em Farmácia e inscrição 
om CRF; apro~;,;. om mmo médico p?j:Y'/ssfonaf. 
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CONDIÇÕES BÁSICAS DE EXERCÍCIO: realização de Estágio Probatório; 
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e horário de trabalho 
estabelecido pela Administração Municipal; atuação em unidades e 
programas de saúde mantidos ou operados pelo Município; participação 
em avaliação periódica de desempenho. 
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