norma nº 98/2013

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Lagato, , --,6e
PUBLTCAQAO
ESTADO DE SERGIPE
cAMARA MTnlrcIPAL DE LAGARTo
RESOLUCAO N. 98t20r3
FunfrirArio(a) Altera o caput do Art. 149 e 160
e o $ 3o do Art. 164 da Resolugilo
no 2612004 (Regimento Interno)
e d5 provid6ncias correlatas.
A Mesa da cimara Municipar de Lagarto, Estado de Sergipe, no uso de
suas atribuigdes, faz saber que o Plenrlrio da Cdmara aprovou " ilu pro-ulga a
presente Resolugflo.
Art.lo. o caput do Art.l49 e 160 e o $ 3o do Art. 164 da Resolug6o
26/2004 (Regimento Interno), passam a vigorar com a seguinte redagdo:
*Art. I49 - As Sessdes Ordinarias ser6o realizadas semanalmente na terga
e quinta-feira, com duragSo de atd 3 (tr6s) horas, das 09 ds 12 horas, com intervalo
de 10 (dez) minutos entre o tdrmino do expediente e o inicio da ordem do dia,
desde que constatada a inexist6ncia do quonrm estabelecido no $ lo do Art. 165.,,
*Art. 160 - A Sess6o se iniciar6 com o Expediente, o qual terd a duragao
milxima 2 (duas) horas--e 30 (trinta) minutos, e ser6 dividido em Expediente,
Pequeno e Grande Expediente.
*Art.164 
...
$ 3o - No Grande Expediente, os Vereadores, inscritos em lista pr6pria, de pr6prio punho, usardo da palavra pelo prazo m6ximo de l0 (dez) minutos, para
tratar de qualquer assunto de interesse pirblico.
Art,2o. Esta Resolugdo entrarii em vigor na data de sua publicag6o,
revogadas as disposigdes em contnirio.
Sala das Sess6es, em Lagarto/SE, 14 de junho de 2013.