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norma nº 13/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaFICA EXONERADO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC2, O SR. ADRIANO ROCHA FONTES.
native_id1145

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICIPAL DE LAGARTO
PODER LEGISLATIVO
DECRETO Nº 13/2018
Exonera Servidor e dá outras
PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e
tendo em vista o que dispõe a Lei nº 230 de 22 de janeiro de 2008 a Lei nº 557 de 23
de outubro de 2013 a Resolução nº. 118, de 20 de dezembro de 2013 e a Lei nº 686
de 16 de junho de 2016,
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CC2
o Sr. ADRIANO ROCHA FONTES,
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lagarto (SE) em 01 de
outubro de 2018.
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