norma nº 794/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGART
LEI N.º 794
DE 04 DE JANEIRO DE 2018
Institui a Semana Municipal de
Atenção ao idoso, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário de
Eventos Oficiais do Município de Lagarto, a Semana Municipal de
Atenção ao Idoso, que será realizada, anualmente, na semana do
dia 1º de novembro dado a abordagem no mesmo mês da atenção
à saúde do homem e após a abordagem no mês anterior da saúde
da mulher com o Outubro Rosa.
Art. 2º. São objetivos da Semana Municipal de Atenção
ao Idoso:
| — contribuir para fortalecer a imagem do idoso em
nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;
H — sensibilizar a sociedade para novas formas de
participação da pessoa idosa;
Hi — proporcionar canais de comunicação, convívio
social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais
gerações;
IV — conscientizar a pessoa idosa dos problemas de
saúde característicos da idade, incentivando a realização de
exames preventivos;
V — sensibilizar a sociedade para a longevidade da
pessoa humana; e /
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 794
DE 04 DE JANEIRO DE 2018
VI — valorizar e estimular a prática esportiva como fator
de promoção de saúde e bem estar, resgatando a autoestima para
O melhor convívio social do idoso.
Art. 3º. A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será
destinada à conscientização, prevenção e recuperação da saúde
física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos,
observados os princípios e diretrizes da Política Municipal de
Atenção ao Idoso.
Art. 4º. Sempre que conveniente, o Poder Público
poderá, na realização da semana comemorativa, buscar parcerias
para a organização, divulgação e execução, com clubes de
serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações
civis e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil
organizada, bem como envolver as instituições de longa
permanência para idosos.
Art. 5º. A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será
organizada pelas entidades responsáveis pelas ações municipais
da Política Municipal de Atenção ao Idoso.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 04 de janeiro de 2018; 197º da Independência e
130º da República.
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 794
DE 04 DE JANEIRO DE 2018
e
Mariã Luiza Félix
Secretária-Chefe do Gabinete do Prefeito
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. ESTADO DE SERGIPE
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
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em PROJETO DE LEI Nº 82/2017
AUTORIA: Ibrain Silva Monteiro
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
ATENÇÃO AO IDOSO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município
de Lagarto a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que será realizada, anualmente, na
semana do dia 1º de novembro dado a abordagem no mesmo mês da atenção à saúde do homem
e após a abordagem no mês anterior da saúde da mulher com o outubro Rosa.
Art. 2º, São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:
I— contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o
respeito das demais gerações;
If — sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
HI — proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências
entre essas pessoas e as demais gerações;
IV - conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade,
incentivando a realização de exames preventivos;
V— sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana; e
VI — valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e
bem estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 3º A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à conscientização,
prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta)
anos, observados os princípios e diretrizes da Política Municipal de Atenção do Idoso.
Art. 4º Sempre que conveniente, o Poder Público poderá, na realização da semana
comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com clubes de
U
o ESTADO DE SERGIPE
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, entre
outras entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de longa
permanência para idosos.
Art. 5º A Semana Municipal de Atenção do Idoso será organizada pelas entidades
responsáveis pelas ações municipais da Política Municipal de Atenção do Idoso.
Art. 6º Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 23 de novembro de 2017.
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