norma nº 807/2018

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E Pubdicado(a) em 98 10E Ed g
Lagarto, <S dell UE do dS
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO háico)
LEI N.º 807
DE 28 DE JUNHO DE 2018
Denomina praças no Povoado Brasília
e dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Praça JOÃO DAMACENA
DE GÓIS, a quadra onde está localizado o mercado João
Damacena de Góis, no Povoado Brasília, , neste Município.
Art. 2º. Fica denominada de Praça BALBINO ALVES DE
ALMEIDA, a quadra defronte à praça a que se refere o art. 1º, desta
Lei.
Art. 3º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa nos citados logradouros.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º. Fica revogada a Lei nº 05, de 28 de junho de
1996.
Lagarto, 28 de junho de 2018; 197º da Independência e
130º da República.
. AA
JOSE IR MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
fe Souza
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
e O brdé Baba
E
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 807
DE 28 DE JUNHO DE 2018
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