norma nº 243/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO PUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO Publicado (a) em. 90.440. 40008.
SN
DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
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Reconhece de Utilidade Pública
a “Associação Comunitária
do Povoado Retiro e Adjacência”
e dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública “Associação Comunitária do Povoado
Retiro e Adjacência”, com sede no Municipio de Lagarto e Foro Jurídico nesta Cidade de
Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagarto, aos vinte dias do mês de outubro do ano
de dois mil e oito.
JOSE R UES DOS SANTOS
MUNICIPAL DE LAGARTO