| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 2018 |
| Date | 2018-10-18 |
| Ementa | DENOMINA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "MARIANA RAULINA DANTAS". |
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E ESTADO DE SERGIPE Euno PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO |. LEI N.º 815 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Denomina Unidade Municipal de Educação Infantil e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Unidade Municipal de Educação Infantil MARIANA RAULINA DANTAS”, a Unidade Municipal de Educação Infantil que fica localizada na Rua Edivaldo Júnior de Farias, Bairro Pratas, neste município. Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas — SEMDURB tomará as providências necessárias para aposição da placa no citado aparelho público. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 18 de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. ) | by JOSÉ VALMIR MONTEIRO PREFEITO MUNICIPAL um Ve Monteir Secretária Municipal de Educação ado ora ——Mariá Luiza Carvalho áfix Secretária-Chefe do Gabinete do Prefeito