| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 2019 |
| Date | 2019-01-02 |
| Ementa | DENOMINA RUA NO POVOADO MARIQUITA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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ESTADO DE SERGIPE cum e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO": LEI N.º 820 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Denomina Rua no Povoado Mariquita, neste Município e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, localizada no Povoado Mariquita, neste município, a atual Estrada conhecida como Estrada de Zé Caetano, Povoado Mariquita. Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas — SEMDURB tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada artéria. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 02 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. Carios Angelo da Silva Secretário Municipaldo Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas José Valleiras Monteiro Silva Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito