norma nº 822/2019

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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 822
DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Denomina Quadra de Esportes no
Povoado Jenipapo e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “QUADRA
POLIESPORTIVA ALCIDES FRANCISCO DO NASCIMENTO”, a
atual quadra de esportes situada nas dependências da Escola
Municipal João Pedro de Araújo, localizada no Povoado Jenipapo,
neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 02 de janeiro de 2019; 198º da Independência
e 131º da República.
N
JOSÉ VALMIR MONTEIRO
Prefeito Municipal
N
1
VD
Carlos À) gelo da Silva
Secretário Municipaldo Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 822
DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Sand 2, ada Los Roe
“ Maria Vanda Montei ro
Secretaria Municipal de Educação
José Valdeino “Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito