norma nº 823/2019

ESTADO DE SERGIPE
s É TA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 823
DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Reconhece de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO
CASULO CRIATIVO, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LA GARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO CASULO CRIATIVO, com sede
e foro jurídico neste mesmo Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagarto, 02 de janeiro de 2019: 198º da Independência
e 131º da República.
JOSÉ VALMIR MONTEIRO
Prefeito Municipal
José Valdelmo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito