norma nº 710/2017

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TIA
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 710
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Denomina Praça no Bairro Novo
Horizonte e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Praça Santa Terezinha, o
largo localizado na quadra 40, no Bairro Novo Horizonte, neste
Município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado logradouro.
Art. 3º. Fica revogada a Lei nº 585/2014.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 16 de fevereiro de 2017; 196º da
Independência e 129º da República.
Funcionário(a)