norma nº 718/2017

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LEI N.º 718
DE 09 DE MAIO DE 2017
Denomina Ruas no Bairro Horta, e
dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua João Temoteo dos
Santos a atual Rua Joana Ferreira, denominada na forma da alínea
“e” da Lei n.º 29, de 10 de outubro de 2000.
Art. 2º. Fica denominada de Rua Joana Ferreira a atual
Rua João Temoteo dos Santos, denominada na forma do art. 1º da
Lei n.º 511, de 28 de maio de 2013.
Art. 3º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas — SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa nas citadas artérias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 09 de maio de 2017; 196º da Independência e
129º da República. ;
JOSÉ VALMIR MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Noer air. sc
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 718
DE 09 DE MAIO DE 2017
Maria Luiza Carvalho Ribeiro Félix.
Secretária-Chefe de Gabinete do Prefeito