norma nº 323/2010

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO .
LEI N.º 323
DE 05 DE ABRIL DE 2010
Institui feriado municipal e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de
Lagarto, o feriado municipal no dia 24 de junho, Dia de São João.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagarto, 05 de abril de 2010; 189º da Independência e
122º da República.
INSTITUI/032010