norma nº 423/2011

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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 423
DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
Denomina Mercado Municipal no
Povoado Olhos D'Água e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “Mercado Municipal José
Macário dos Santos”, o atual Mercado Municipal localizado no
Povoado Olhos D'Agua, neste Municipio.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagarto, 03 de outubro de 2011; 190º da Independência
e 123º da Republica. |
Secretário Municipá do Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
DENOMINA/082011V