norma nº 751/2017

CESLICAÇÃO
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ESTADO DE SERGIPE
LEI N.º 751
DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
Reconhece de utilidade pública a
Associação Comunitária do Povoado
Quipé, e dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a
Associação Comunitária do Povoado Quipé, com sede e foro
jurídico neste mesmo Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagarto, 12 de setembro de 2017; 196º da
Independência e 129º da República.
PREFEI TO MUNICIPAL
aa NS Êo. VA
Maria Luiza Carvalho |
UP/012017