norma nº 762/2017

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Publicador Ê
E ; Lagarto, 8
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 762
DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
Denomina Unidade Básica de Saúde
no Povoado Jenipapo e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Unidade Básica de Saúde
“Givalda dos Santos Almeida”, o atual Centro de Saúde Jerônimo
de Oliveira Reis, denominado pela Lei n.º 71, de 22 de março de
2002, localizado no Povoado Jenipapo, neste Município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Fica revogada a Lei n.º 71, de 22 de março de
2002.
Lagarto, 06 de outubro de 2017; 196º da Independência
e 129º da República.
JOSE VALMIR MONTEIRO
PREFEI UNICIPAL
Cléverton J flveira Oliveira
Secretário M id da Saúde
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Secretário Vu cipal do
ouza
nvolvimento Urbano
Públicas
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 762
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Secretária-Chefe do Gabinete-do Prefeito