norma nº 766/2017

EIS LICAÇÃO
E Publicado) er á us y E,
ESTADO DE SERGIPE cora
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO:
LEI N.º 766
DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Institui o Dia Municipal de Luta da
Pessoa com Deficiência, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído o Dia Municipal da Luta da Pessoa
com Deficiência, a ser comemorado anualmente no dia 21 de
setembro.
Art. 2º. O dia ora instituído passará a constar no
calendário oficial de eventos do Município de Lagarto.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 20 de outubro de 2017; 196º da independência
e 129º da República.
Es gos Nascimento
Secretária municipar Desérivvimánto Social e do Trabalho
raro MM eonseca
Secretário Municipal da-Administração
Al
Mariá Luiza a Carvalho Ribei a
Secretária-Chefe do Gabinete do Prêfeii o