norma nº 768/2017

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ESTADO DE SERGIPE Funcionário(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 768
DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Altera o art. 1º da Lei n.º 744, de 09
de agosto de 2017, que autoriza a
concessão de subvenção social à
Obra Social Nossa Senhora da
Glória - Fazenda da Esperança, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art 1º da Lei nº 744, de 09 de agosto de
2017, que autoriza a concessão de subvenção social à Obra Social
Nossa Senhora da Glória — Fazenda da Esperança, alterado o
seu “caput”, passa a vigorar com a redação seguinte:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a conceder, a título de
subvenção social, nos exercício de 2017 e de
2018, à Obra Social Nossa Senhora da Glória —
Fazenda da Esperança, pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos, CNPJ (MF)
48.555.775/0001 2-02, recursos até o limite de
R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para o
exercício de 2017, e de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), para o exercício de 2018, conforme a
dotação apropriada consignada no Orçamento
do Município, desde que haja disponibilidade
financeira. Ê
Parágrafo único. ...”
Art.2º Oart 32 da Leinº 589, de 29 de julho de 2014,
passa a vigorar com a redação seguinte: NO 7 — =
E
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 768
DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
“Art. 32. O Plano Municipal de Cultura
de Lagarto - PMCL é O instrumento de
Planejamento estratégico que organiza, regula
e norteia a execução da política municipal de
cultura da cidade, com a previsão de ações de
curto, médio e longo prazo.”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 1º de novembro de 2017; 196º
Independência e 129º da Re iblica.
Ê
MA,
JOSÉ VÁLMIR MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Anderson Só de andrade
Secretário Munici al'de-Finanças
— Er
Maria Luiza Carvalho. Ribei élix
Secretária-Chefe do Gabinê de fre to
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