norma nº 774/2017

REAL IDO
Punciondtaas
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEIN.º 774
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Denomina Unidade Municipal de
Educação Infantil e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Unidade Municipal de
Educação Infantil “Professora Julia Maria de Almeida Oliveira”, a
atual Unidade Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha,
localizada no Bairro Centro, neste Município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.
Lagarto, 27 de novembro de 2017; 196º da
independência e 129º da República.
UNICIPAL
Sua Yorel Nélia oO
Maria ra epa
Secretária Munici, na! da Educação
Secretário Murticipal do, esenvolvimento Urbano
E Obras Rúblicas
Mariá Luiza Carvalho Ribeiro
Secretária-Chefe do Gabinete do Pre
A. de dO