norma nº 780/2017

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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO.
LEIN.º 780
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Denomina Escola Municipal no
Povoado Açuzinho e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Escola Municipal “Edbaldo
Contreira Celestino”, a atual Escola Municipal Argentina, que fica
situada no Povoado Açuzinho, neste Município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas — SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Lagarto, 21 de dezembro de 2017; 196º da
Independência e 129º da Repú liça.
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Secretária Municipal da Educação
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Secretário Municipal do [ Desenvolvimento Urbano
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