norma nº 783/2017

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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO o
LEI N.º 783
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o art. 30 da Lei n.º 476, de 22
de novembro de 2012, que dispõe
sobre a divisão territorial do
Município de Lagarto em Áreas e
Zonas, e dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 30 da Lei n.º 476, de 22 de novembro de
2012, que dispõe sobre a divisão territorial do Município de Lagarto
em Áreas e Zonas, passa a vigorar com a redação seguinte:
“Art. 30. A Zona E5 é constituída pelo
perímetro formado a partir do encontro do
limite do perímetro urbano entre os bairros
Horta e Novo Horizonte, às margens do rio
Marchado e daí seguindo pela Rodovia,
chegando ao marco 25 localizado na estrada da
fazenda de Dr. João Almeida Rocha
(Assentamento “Che Guevara”), seguindo a
estrada da fazenda de Dr. João até o marco 26,
800 metros depois do rio Machado, e deste
segue margeando o rio até o marco 27,
seguindo pela estrada do povoado Coqueiro
até o marco 28, localizado no encontro da
estrada do Povoado Coqueiro com a estrada do
Rocha; deste, segue pela estrada do Rocha
margeando a antiga chácara de Buda,
passando pela antiga pista de corrida de
cavalo, margeando a fazenda do Moreira
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 783
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
(Assentamento Roseli Nunes) até o marco 29,
localizado no cruzamento com a estrada do
Moreira, e deste segue até o marco 30, situado
no encontro do final da estrada do Moreira com
início da estrada do Barro Vermelho, e daí
deste segue pela estrada do Povoado Barro
Vermelho, passando pela Escola Municipal
Manoel Esteves de Jesus e chegando ao marco
31, localizado ao lado da Igreja Católica do
Barro Vermelho; deste, segue pela estrada que
liga o Povoado Barro vermelho com o Povoado
Macuna, chegando ao marco 32, que está
focalizado no início da estrada do Povoado
Macuna, e daí segue margeando as fazendas
de Zé de Pedro Lindolfo, cortando o riacho da
Macuna, seguindo pela estrada velha do
Povoado Boeiro até o marco 33, localizado no
encontro da estrada velha do Povoado Boeiro
com o corredor que margeia o Parque de
Vaquejada Cara de Onça, e deste segue pelo
corredor até a Rodovia Lagarto/Simão Dias,
onde se encontra o marco 34 e prosseguindo
pela Rodovia Lagarto/Simão Dias (sentido
Lagarto), encontrando-se com o marco 1 até o
encontro do limite do perímetro urbano entre
os bairros Cidade Nova e Alto da Boa Vista.”
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no
“caput” deste artigo, o Anexo Único — Prancha 2/3 da Lei n.º 476, de
22 de novembro de 2012, que passa vigorar de acordo com o
disposto no Anexo Unico desta Lei.
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 783
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 21 de dezembro de 2017; 196º da
Independência e 129º da Repúbliga.
PREFEITO, MUNICIPAL
Noel anvés “de Souza
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
e as Públicas
Carlos Angelo da Silva
Secretário Municipal do Planejamento e Orçamento
“Maria Luiza Carvalho Ribeiro Félix
Secretária-Chefe do Gabinete do-Prefeito