norma nº 790/2017

Publicado(
Lagarto, id yo
ESTADO DE SERGIPE 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 790
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
institui a Campanha de Conscientização
sobre a Prevenção do Suicídio denominada
nacionalmente de “Setembro Amarelo”, no
âmbito do Município de Lagarto, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Lagarto a
Campanha de Prevenção ao Suicídio denominada de “Setembro
Amarelo”, a ser comemorada anualmente durante o mês de
setembro, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos
deste Município.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, através de suas
Secretarias, desenvolverá palestras preventivas e educativas e
ações de prevenção e combate ao suicídio.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 21 de dezembro de 2017; 196º da
Independência e 129º da Repú
Peatil
JOSÉ VA
Secretário Mu ja Saúde
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alarva Meir
SéGretária-Chefe do Gabinete
LICAÇÃO