norma nº 427/2011

Ss:
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 427
DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
Denomina Residencial no Povoado
Jenipapo e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 14º. Fica denominado de Residencial “José
Raimundo da Paixão”, o residencial localizado na via de acesso
principal do Povoado Jenipapo.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagarto, 25 de outubro de 2011; 190º da Independência
e 123º da República.
Secretário Municipaldo Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
DENOMINA/102011V