norma nº 792/2017

E: PUBLICAÇÃO
publicado(a) em Al La Lder)
ESTADO DE SERGIPE Lagarto, AZde Lad de Zé»
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Ler+e.
Funcionário(a)
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe normas sobre a Planta de
Valores e as respectivas áreas de
abrangência, para fins de cálculo do
Imposto Predial e Territorial Urbano —
IPTU, no âmbito do Município de
" Lagarto, e dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: /
Art. 1º. A Planta de Valores e as respectivas áreas de
abrangência, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial
Urbano — IPTU, no âmbito do Município de Lagarto, passam a ser
dispostas nos termos desta Lei.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no
“caput” deste artigo, ficam também estabelecidos os critérios de
avaliação e a pontuação para definição do padrão de construção
conforme Anexos | e Il desta Lei, bem como fixados os valores por
áreas, de acordo com os Anexos Ill e IV desta mesma Lei, para
utilização da fórmula constante da Tabela Il do Código Tributário
Municipal, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial
Urbano — IPTU.
Art. 2º. Este Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 28 de. dezembro de 2017; 196º da
Independência e 129º da Repúbli
PREFEITNO MUNICIPAL
2
PUBLICAÇÃO
Publicado(a) emb IaldO
Lagarto, E de La dela,
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG Funcionário(a)
LEI N.º 792
&r
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO | — FLS. 01/02
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
1) SITUAÇÃO DO LOTE DE QUADRA
1 — Meio de quadra - 1,00
2 — Esquina + de uma frente - 1,00
3 — Encravado - 0,60 /
4 — Interno - 0,80
2) NIVELAMENTO
1. IMÓVEL SEM CONSTRUÇÃO
1 — No mesmo nível - 1,00
2 — Acima do nível - 1,00
3 — Abaixo do nível- 0,80
2. IMÓVEL COM CONSTRUÇÃO
1 — No mesmo nível - 1,00
2 — Acima do nível - 1,00
3 — Abaixo do nível- 0,70 de
3,
ad
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO |- FLS. 02/02
3) TOPOGRAFIA |
1 — Plano - 1,00
2 — Aclive - 0,90
3-Declive -0,80
4 — Acidentado - 0,70
4) ADEQUAÇÃO PARA OCUPAÇÃO
1 — Inundável - 0,90
2 — Alagado - 0,60
3 — Mangue/Duna - 0,80
4 — Área de risco - 0,50
5 — Normal | - 1,00
* ÍNDICE DE LOCALIZAÇÃO - VER PLANTA DE VALORES
(ANEXO)
* ELEVADOR: Sim - 1,25
Não - 1,00
* POSIÇÃO: Frente - 1,0
Fundo - 0,9
* CONSERVAÇÃO: Sim - 1,00
Desgaste - 0,85 (Um Ê
Não - 0,60 pn...
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO II - FLS. 01/13
PONTUAÇÃO PARA DEFINIÇÃO DO
PADRÃO DE CONSTRUÇÃO
1)PARA CASA
PONTUAÇÃO - CASA
ESTRUTURA
SEM / REAPROVEITAMENTO / TECNOLOGIAS ARTESANAIS 05
CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL SIMPLES 15
[CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL COMPLEXO 30
[PRÉ — FABRICADOS / PRÉ - MOLDADOS 25
METÁLICA / MISTA |25
[ACABAMENTO GERAL
SEM/REBOCO/CAIAÇÃO 10
PINTURA [20
VERNIZES / RESINA 20
[MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SIMPLES 25
[MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SUPERIOR [30
[ESQUADRIA
REFUGO / REAPROVEITAMENTO 05
MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SIMPLES 10
MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SUPERIOR 15
GRANDES DIMENSÕES / PLANOS DE VIDRO 15
VAGAS COBERTAS PARA VEÍCULOS
NENHUMA 00
[UMA 08
DUAS 10
MAIS DE DUAS 12
BENFEITORIAS
PISCINA [06
SAUNA 02
VESTIÁRIO 01
CHURRASQUEIRA / BAR COB 01
QUADRA DE ESPORTES 01
ESCALA ROLANTE 00
CIRCUITO INTERNO DE TV 01
= 101
= (=
REFRIGERAÇÃO CENTRAL À
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Il — FLS. 02/13
- CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DO PADRÃO:
90 < Soma das pontuações acima < 100 — Especial
75 < Soma das pontuações acima < 90 — Ótimo
50 < Soma das pontuações acima < 75 — Bom
25 < Soma das pontuações acima < 50 — Regular
Soma das pontuações acima < 25 — Ruim
ia
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Il- FLS. 03/13
,
2)PARA APARTAMENTO:
PONTUAÇÃO - APARTAMENTOS
ESTRUTURA
SEM / REAPROVEITAMENTO / TECNOLOGIAS ARTESANAIS [05
[CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL SIMPLES 10
[CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL COMPLEXO 20
PRÉ — FABRICADOS / PRÉ - MOLDADOS 15
METÁLICA / MISTA A 15
ACABAMENTO GERAL
SEM/REBOCO/CAIAÇÃO 05
PINTURA 20
VERNIZES / RESINA 15
MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SIMPLES 20
MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SUPERIOR [25
[ESQUADRIA
REFUGO / REAPROVEITAMENTO 05
MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SIMPLES 15
MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SUPERIOR 20
[GRANDES DIMENSÕES / PLANOS DE VIDRO 20
VAGAS COBERTAS PARA VEÍCULOS
NENHUMA 00
[UMA [08
(DUAS 12
MAIS DE DUAS 15
| BENFEITORIAS
[PISCINA 5
SAUNA 3
VESTIÁRIO 1
CHURRASQUEIRA / BAR COB 2
[QUADRA DE ESPORTES |2
ESCALA ROLANTE 0
CIRCUITO INTERNO DE TV 4
REFRIGERAÇÃO CENTRAL 3
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO II- FLS. 04/13
- CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO PADRÃO:
90 < Soma das pontuações acima < 100 — Especial
75 < Soma das pontuações acima < 90 — Ótimo
50 < Soma das pontuações acima < 75 — Bom
25 < Soma das pontuações acima < 50 — Regular
Soma das pontuações acima < 25 — Ruim
/
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Il - FLS. 05/13
]
3)PARA LOJAS E SHOPPING CENTER.
PONTUAÇÃO - LOJAS E SHOPPING CENTER
ESTRUTURA
SEM / REAPROVEITAMENTO / TECNOLOGIAS ARTESANAIS 05
CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL SIMPLES 20
| CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL COMPLEXO 30
PRÉ — FABRICADOS / PRÉ — MOLDADOS 25
METÁLICA / MISTA 4 25
ACABAMENTO GERAL
SEM/REBOCO/CAIAÇÃO 05
PINTURA 20
VERNIZES / RESINA 20
MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SIMPLES 25
MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SUPERIOR 30
ESQUADRIA
REFUGO / REAPROVEITAMENTO 05
MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SIMPLES 10
MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SUPERIOR 15
GRANDES DIMENSÕES / PLANOS DE VIDRO 15
VAGAS COBERTAS PARA VEÍCULOS
NENHUMA 00
UMA 02
DUAS 03
MAIS DE DUAS 05
BENFEITORIAS
PISCINA 00
SAUNA 00
VESTIÁRIO 00
CHURRASQUEIRA / BAR COB 00
QUADRA DE ESPORTES 00
ESCALA ROLANTE 08
CIRCUITO INTERNO DE TV [04
REFRIGERAÇÃO CENTRAL 08
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Il —- FLS. 06/13
“CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO PADRÃO:
80 < Soma das pontuações acima < 100 — Especial
65 < Soma das pontuações acima < 80 — Ótimo
45 < Soma das pontuações acima < 65 — Bom
35 < Soma das pontuações acima < 45 — Regular
Soma das pontuações acima < 35 — Ruim
/
1
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Il - FLS. 07/13
4) PARA OUTRAS INSTALAÇÕES ESPECÍFICAS
PONTUAÇÃO —- OUTRAS INSTALAÇÕES ESPECÍFICAS
ESTRUTURA
SEM / REAPROVEITAMENTO / TECNOLOGIAS ARTESANAIS 05
CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL SIMPLES 20
CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL COMPLEXO 28
PRÉ — FABRICADOS / PRÉ — MOLDADOS 25
METÁLICA / MISTA ' 28
ACABAMENTO GERAL
[SEM/REBOCO/CAIAÇÃO [05
(PINTURA 20
VERNIZES / RESINA 20
MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SIMPLES 20
MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SUPERIOR 25
ESQUADRIA
REFUGO / REAPROVEITAMENTO 05
MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SIMPLES 15
MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SUPERIOR 20
GRANDES DIMENSÕES / PLANOS DE VIDRO 22
'VAGAS COBERTAS PARA VEÍCULOS
NENHUMA 00
UMA 03
DUAS 04
MAIS DE DUAS 05
| BENFEITORIAS
(PISCINA 03
SAUNA 00
VESTIÁRIO 01
CHURRASQUEIRA / BAR COB 00
QUADRA DE ESPORTES 05
ESCALA ROLANTE 04
CIRCUITO INTERNO DE TV 02
EFRIGERAÇÃO CENTRAL 05
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Il — FLS. 08/13
“CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO PADRÃO:
80 < Soma das pontuações acima < 100 — Especial
65 < Soma das pontuações acima < 80 — Ótimo
50 < Soma das pontuações acima < 65 — Bom
40 < Soma das pontuações acima < 50 — Regular
Soma das pontuações acima < 40 — Ruim
/
13
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO II- FLS. 09/13
5) PARA SALAS
PONTUAÇÃO - SALAS
ESTRUTURA
SEM / REAPROVEITAMENTO / TECNOLOGIAS ARTESANAIS [05
[CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL SIMPLES 15
CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL COMPLEXO 25
PRÉ —- FABRICADOS / PRÉ - MOLDADOS 15
METÁLICA / MISTA / 15
ACABAMENTO GERAL
SEM/REBOCO/CAIAÇÃO 10
PINTURA 20
VERNIZES / RESINA 20
| MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SIMPLES 25
| MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SUPERIOR 30
ESQUADRIA
REFUGO / REAPROVEITAMENTO 05
MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SIMPLES 20
| MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SUPERIOR 25 |
GRANDES DIMENSÕES / PLANOS DE VIDRO 27
VAGAS COBERTAS PARA VEÍCULOS
NENHUMA 00
UMA E 08
[DUAS 12
[MAIS DE DUAS 13
BENFEITORIAS |
PISCINA 00
SAUNA [00
VESTIÁRIO 00
CHURRASQUEIRA / BAR COB 00
[QUADRA DE ESPORTES 00 |
ESCALA ROLANTE 00
CIRCUITO INTERNO DE TV 03
02
REFRIGERAÇÃO CENTRAL
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Il - FLS. 10/13
-CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO PADRÃO:
1. PARA SALAS
90 < Soma das pontuações acima < 100 — Especial
80 < Soma das pontuações acima < 90 — Ótimo
60 < Soma das pontuações acima < 80 - Bom
50 < Soma das pontuações acima < 60 — Regular
Soma das pontuações CÊ 50 — Ruim
Pa.
15
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Il - FLS. 11/13
,
6) PARA TELHEIRO, GALPÃO
"PONTUAÇÃO - CASA
ESTRUTURA
SEM / REAPROVEITAMENTO / TECNOLOGIAS ARTESANAIS 05
CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL SIMPLES 20
CONCRETO / ALVENARIA / MADEIRA NÍVEL COMPLEXO 30
PRÉ — FABRICADOS / PRÉ - MOLDADOS 25
METÁLICA / MISTA ' 25
ACABAMENTO GERAL
SEM/REBOCO/CAIAÇÃO [10
PINTURA 25
VERNIZES / RESINA 25
MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SIMPLES 25
MATERIAL CERÂMICO / PADRÃO SUPERIOR 35
ESQUADRIA
'REFUGO / REAPROVEITAMENTO 05
MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SIMPLES 15
MADEIRA / FERRO / ALUMÍNIO PADRÃO SUPERIOR 20
GRANDES DIMENSÕES / PLANOS DE VIDRO 20
VAGAS COBERTAS PARA VEÍCULOS
NENHUMA 00
UMA 08
DUAS 10
[MAIS DE DUAS 15
BENFEITORIAS
PISCINA 00
SAUNA 00
[VESTIÁRIO 00
CHURRASQUEIRA / BAR COB 00
QUADRA DE ESPORTES “oo
ESCALA ROLANTE 00
CIRCUITO INTERNO DE TV 00
RIGERAÇÃO CENTRAL 00
dh 2
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO II- FLS. 12/13
-CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO PADRÃO:
80 < Soma das pontuações acima < 100 — Especial
65 < Soma das pontuações acima < 80 — Ótimo
55 < Soma das pontuações acima < 65 — Bom
40 < Soma das pontuações acima < 55 — Regular
Soma das pontuações acima < 40 — Ruim
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Il - FLS. 13/13
,
PADRÃO DE CONSTRUÇÃO / DEMAIS TIPOLOGIAS
PADRÃO
PADRÃO | APARTAMENTOS DEMAIS TIPOLOGIAS
ESPECIAL 1,25 1,25
ÓTIMO 1,10 | 1,10
[BOM 0,90 | 0,90
| REGULAR 0,60 0,60
| RUIM | 0,40 0,40
/
PREÇO DE Mº DE CONSTRUÇÃO POR TIPOLOGIA (R$)
CASA 825,41
APARTAMENTO [ 1.297,93
GALPÃO | 415,84
LOJA | 1.058,51
SALA 1.297,93
| TELHEIRO 233,13
| INSTALAÇÕES ESPECÍFICAS 1.058,51
SHOPPING CENTER 1.360,93
ÍNDICE DE LOCALIZAÇÃO
A = 1,00 Ú
B=0,95
C=0,90
D=0,85 |
E = 0,80
F=0,75
G=0,65”"
WV-
18
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill FLS. 01/23
ÁREAS DE PLANTAS DE VALORES
Área: 10 — valor R$ 186,75 (Índice de localização: 3)
Compreende os imóveis localizados à Rua Padre Álvares
Pitangueira entre a Avenida Contorno - BR e a Avenida
Zacarias Júnior, Avenida Santo Antônio entre a Avenida
Contorno - BR e a Avenida Zacarias Júnior, Rua Antonio
Macário, Avenida Presidente Vargas entre a Avenida Contorno -
BR e a Avenida Zacarias Júnior e a Travessa Presidente Vargas
L.
Área: 20 — valor R$ 163,40 (Índice de localização: 4)
Compreende os imóveis localizados à Rua Dr. Nilo Romero
entre a Avenida Contorno - BR e a Avenida Zacarias Júnior,
Rua Ascendino Garcez entre a Avenida Contorno - BRe a
Avenida Zacarias Júnior, Travessa Josias Machado entre a
Praça Antônio da Silva Vieira e a Avenida Zacarias Júnior e a
Praça Antônio da Silva Vieira.
Área: 30 — valor R$ 74,71 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados à Rua Riachão.
(vm
Dal
19
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill- FLS. 02/23
Área: 40 — valor R$ 140,05 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados a Avenida Contorno - BR,
Rua de Riachão, Rua José Monteiro de Carvalho entre a Praça
Felino Fontes e Avenida Rotary, Avenida Rotary, Avenida
Sindicalista Antonio Francisco da Rocha, excluindo a Rua de
Riachão, Avenida Rotary, Avenida Sindicalista Antonio
Francisco da Rocha e Avenida Contorno-BR.
E . /
Area: 50 — valor R$ 140,05 (Indice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Zacarias
Júnior, Rua Dr. Nilo Romero, Rua Dr. Josias Machado entre a
Rua Dr. Nilo Romero e a Praça Prof. José Machado, Praça
Sebastião Garcez, Rua D. Pedro Il, Rua Dr. Laudelino Freire,
Praça Silvio Romero, Rua Teodoreto Nascimento, Avenida
Rotary, Rua José Monteiro de Carvalho, passando pela Praça
Felino Fontes e Rua Riachão. Exceto a Avenida Zacarias Júnior
entre a Travessa Dr. Josias Machado e Rua Dr. Nilo Romero,
Rua Dr. Nilo Romero, Praça Sebastião Garcez, Rua D. Pedro ll,
Rua Dr. Laudelino Freire, Rua Teodoreto Nascimento, Avenida
Rotary, Rua José Monteiro de Carvalho e Rua Riachão.
Área: 60 — valor R$ 186,75 (Índice de localização: 3)
Compreende aos imóveis Localizados na Avenida Zacarias
Júnior entre a Praça José Francisco de Almeida e a Travessa
Josias Machado e a Praça José Francisco de Almeida.
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill - FLS. 03/23
Área: 70 — valor R$ 186,75 (Índice de localização: 3)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Zacarias
Júnior, Avenida Presidente Vargas entre a Avenida Zacarias
Junior e a Praça Filomeno Hora, Praça Filomeno Hora, Praça
Sebastião Garcez, Rua Ascendino Garcez, Rua Dr. Josias
Machado entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Dr. Nilo
Romero e Rua Dr. Nilo Romero. Exceto a Avenida Zacarias
Júnior e a Praça Filomeno Hora.
Área: 80 — valor R$ 186,75 (Índice de localização: 3)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Zacarias
Júnior entre a Avenida Presidente Vargas e a Avenida
Contorno (Laudelino Freire), Rua Libério Monteiro entre a
Avenida Contorno e a Praça Artur Gomes, Praça Artur Gomes,
Rua Dr. Laudelino Freire até a Rua Major Mizael Vieira, Rua Dr.
Lupicínio Barros, Praça Filomeno Hora e Avenida Presidente
Vargas. Exceto a Avenida Zacarias Júnior, Avenida Contorno,
Rua Dr. Lupicínio Barros, Praça Filomeno Hora e Avenida
Presidente Vargas.
Área: 90 — valor R$ 466,88 (Índice de localização: 1)
Compreende aos imóveis localizados na Praça Filomeno Hora e
Rua Dr. Lupicínio Barros entre a Rua Dr. Laudelino Freire e a
Praça Filomeno Hora.
Va
21
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill — FLS. 04/23
Área: 100 — valor R$ 116,70 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Travessa Chique -
Chique entre a Rua D. Pedro Il e Rua Dr. Lupicínio Barros e Rua
Marechal Deodoro da Fonseca entre a Rua D. Pedro Il e a Rua
Dr. Lupicínio Barros.
Área: 105 — valor R$ 350,17 (Índice de localização: 2)
/
Compreende aos imóveis localizados na Rua D. Pedro Il entre a
Praça Filomeno Hora e a Rua Dr. Laudelino Freire.
Área: 110 - valor R$ 186,75 (Índice de localização: 3)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Rotary entre
a Rua José Monteiro de Carvalho e o Largo Sergipe, Rua
Teodoreto Nascimento.
Área: 120 — valor R$ 560,26 (Índice de localização: 1)
Compreende aos imóveis localizados na Praça Silvio Romero e
Rua Dr. Laudelino Freire entre a Avenida Leandro Maciel e a
Rua Major Mizael Vieira.
Área: 130 — valor R$ 410,85 (Índice de localização: 1)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Dr. Leandro
Maciel.
id
22
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill— FLS. 05/23
Área: 140 - valor R$ 186,75 (Índice de localização: 3)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Rotary entre
a Avenida Sindicalista Antonio Francisco da Rocha e a Rua
José Monteiro de Carvalho, Praça Rosendo Ribeiro de Souza,
Rua Filadelfo Dórea, Praça Da Madeira, Rua José Marcelino
Prata, Avenida Contorno-Novo Horizonte e Praça Paulo Vieira
Menezes.
; . /
Área: 150 — valor R$ 196,09 (Indice de localização: 3)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Ranulfo Prata,
Travessa Dr. Walter Franco e Travessa Joana Rosa.
Área: 160 — valor R$ 116,70 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Dr. Laudelino
Freire, Rua Dom Pedro Il entre a Rua Dr. Laudelino Freire e a
Rua Cel Souza Freire, Praça da Piedade, Rua Acrísio Garcez,
Rua Major Mizael Mendonça, Largo Possidônio Rocha,
Travessa do Rosário, Rua Floriano Peixoto, Praça Silvio
Romero. Exceto a Praça da Piedade, Rua Major Mizael
Mendonça, Rua Floriano Peixoto, Praça Silvio Romero e Rua
Dr. Laudelino Freire.
Área: 170 — valor R$ 466,88 (Índice de localização: 1)
Compreende aos imóveis localizados na Praça da Piedade.
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill - FLS. 06/23
Área: 180 — valor R$ 163,40 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Contorno-
Laudelino entre a Rua Libério Monteiro e a Rua Ana Lourdes de
Jesus, Praça Sem Denominação (523), Rua Major Mizael Vieira,
Rua Dr. Laudelino Freire, Praça Artur Gomes e Rua Libério
Monteiro. Exceto a Avenida Contorno entre a Rua Libério
Monteiro e a Rua Tobias Barreto, como também entre a
Avenida Presidente Kennedy e a/Rua Ana Lourdes de Jesus,
Praça sem Denominação(523), Rua Major Mizael Vieira entre a
Rua Dr. Armando Hora de Mesquita e Rua major Mizael
Mendonça, Rua Dr. Laudelino Freire, Praça Artur Gomes e a
Rua Libério Monteiro entre a Praça Artur Gomes e a Avenida
Contorno-Laudelino.
Área: 190 — valor R$ 186,75 (Índice de localização: 3)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Major Mizael
Vieira entra a Rua Major Mizael Mendonça e Rua Dr. Armando
Hora de Mesquita, Travessa Nossa Senhora da Salete, Rua
Nossa Sra da Salete, Rua Dr. Armando Hora de Mesquita,
Avenida Nossa Senhora da Piedade entre a Praça Manoel
Emílio de Carvalho e Rua Dr. Armando Hora de Mesquita, parte
da Praça Manoel Emílio de Carvalho, Rua Major Mizael
Mendonça e Rua Senhor do Bonfim entre a Rua Enéas Ameida
Fontes e a Rua Major Mizael Vieira. Exceto a Rua Dr. Armando
Hora de Mesquita. Lá
ns 7
24
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill - FLS. 07/23
Área: 200 — valor R$ 224,09 (Índice de localização: 2)
Compreende aos imóveis localizados na Av. Dr. Walter Franco,
parte da Praça Manoel Emílio de Carvalho, Largo Possidônio
Rocha, Rua Floriano Peixoto e parte da Praça Silvio Romero.
Área: 210 — valor R$ 163,40 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Travessa Antônio
Oliva, Rua de Laranjeiras entre a Avenida Nossa Senhora da
Piedade e a Avenida Jovino Bispo da Cruz e a Rua Filadelfo
Dórea entre a Avenida Jovino Bispo da Cruz e a Praça das
Madeiras.
Área: 220 — valor R$ 93,35 (Índice de localização: 5)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Filadelfo Dórea,
Avenida Jovino Bispo da Cruz, Avenida Contorno-Novo
Horizonte entre a Avenida Jovino Bispo da Cruz e a Rua Jose
Marcelino Prata, Rua José Marcelino Prata e Praça das
Madeiras. Exceto a Rua Filadelfo Dórea, Avenida Jovino Bispo
da Cruz, Rua José Marcelino Prata e Praça das Madeiras.
Área: 230 — valor R$ 163,40 (Índice de localização: 4)
Compreende a todos os imóveis localizados na Avenida Jovino
Bispo da Cruz e Rua Dr. Armando Hora de Mesquita.
A.
A
2
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO III - FLS. 08/23
Área: 240 — valor R$ 56,02 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Jose Maurício do
Nascimento, Rua Manoel Francisco da Silva, Avenida Cel.
Francisco Garcez, Rua Dr. Armando Hora de Mesquita, Praça
Sem Denominação (523), e Rua Ana Lourdes de Jesus. Exceto
a Rua Manoel Francisco da Silva, Av. Cel. Francisco Garcez e
Rua Dr. Armando Hora de Mesquita.
: , /
Área: 250 — valor R$ 116,70 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Cel.
Francisco Garcez entre a Rua Manoel Francisco da Silva e a
Rua Dr. Armando Hora de Mesquita, Rua Manoel Francisco da
Silva, Avenida Nossa Senhora da Piedade e Rua Dr. Armando
Hora de Mesquita. Exceto a Rua Manoel Francisco da Silva, Av.
Nossa Senhora da Piedade e Rua Dr. Armando Hora de
Mesquita.
Área: 260 — valor R$ 112,05 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Nossa
Senhora da Piedade entre a Travessa Laranjeiras | e Rua Dr.
Armando Hora de Mesquita. Vá
26
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill- FLS. 09/23
Área: 270 — valor R$ 62,26 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Mons. Juarez,
Rua Torquato Félix do Nascimento, Rua Donato Batista de
Santana e Rua Laranjeiras entre a Avenida Jovino Bispo da
Cruz e a Rua Gonçalo Rodrigues Costa.
Área: 280 — valor R$ 46,70 (Índice de localização: 7)
/
Compreende aos imóveis localizados na Rua Gonçalo
Rodrigues Costa, Travessa Laranjeiras |, Rua Manoel Francisco
da Silva, Praça José Vieira Filho e Rua Manoel Francisco da
Silva.
Área: 285 — valor R$ 77,83 (Índice de localização: 5)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Filadelfo Dórea
entre a Avenida Jovino Bispo da Cruz e a Avenida Senador
Lourival Batista.
Área: 290 — valor R$ 37,32 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Filadelfo Dórea,
Avenida Senador Lourival Batista até a Avenida Senador
Francisco Leite Neto, Avenida Senador Francisco Leite Neto
entre a Avenida Senador Lourival Batista e a Rua Lineu de
Vasconcelos, Rua Lineu de Vasconcelos. Exceto a Rua
Filadelfo Dórea, Avenida Senador Lourival Batista e a Rua
Lineu de Vasconcelos.
IN
27
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill- FLS. 10/23
Área: 295 -— valor R$ 41,48 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Nossa
Senhora da Piedade entre a Travessa Laranjeiras | e a Rua
Bemjamim Correia Fontes, Praça Beata Rosa Venerini,
Travessa Machado, Rua Filadelfo Dórea, Rua Gonçalo
Rodrigues Costa e Travessa Laranjeiras |. Exceto a Rua
Filadelfo Dórea, Rua Gonçalo Rodrigues Costa e Travessa
Laranjeiras |. /
Área: 300 — valor R$ 70,04 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Filadelfo Dórea,
Rua Lineu de Vasconcelos, Avenida Senador Francisco Leite
Neto, entre a Rua Lineu de Vasconcelos e a Rua João Pinheiro
da Rocha, Rua João Pinheiro da Rocha, Rua Luiz Fontes de
Carvalho e Praça Irmã Cândida. Exceto a Rua Filadelfo Dórea.
Área: 310 - valor R$ 93,35 (Índice de localização: 5)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Filadelfo Dórea,
Rua Luiz Fontes de Carvalho, Praça Irmã Cândida, Rua José
Vieira do Nascimento entre a Rua Luiz Fontes de Carvalho e a
Avenida Jovino Bispo da Cruz e a Avenida Jovino Bispo da
Cruz. Exceto a Rua Filadelfo Dórea, Rua Luiz Fontes de
Carvalho, Praça Irmã Cândida e a Avenida Jovino Bispo da
Cruz.
NT
28
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill- FLS. 11/23
Área: 320 — valor R$ 56,02 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Nicolau
Almeida, Avenida Contorno-Novo Horizonte, Avenida Jovino
Bispo da Cruz, Rua João Pinheiro da Rocha, Avenida Senador
Francisco Leite Neto entre a Rua João Pinheiro da Rocha e a
Rua Limoeiro. Exceto a Avenida Nicolau Almeida, Avenida
Contorno, Avenida Jovino Bispo da Cruz e Rua João Pinheiro
da Rocha. /
Área: 330 — valor R$ 23,35 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Limoeiro entre a
Avenida Brasília e a Avenida Senador Francisco Leite Neto,
Avenida Senador Francisco Leite Neto, Avenida Senador
Lourival Batista, Travessa Machado, Praça Beata Rosa
Venerini, Avenida Nossa Senhora da Piedade, Rua Manoel
Francisco da Silva, Praça José Vieira Filho, Rua Jose Barbosa
dos Santos, Rua Campos, Rua Sem Denominação (2287) até o
cruzamento com o limite do perímetro urbano seguindo em
linha reta até a Ponte do Rio Machado, Rodovia Rosendo
Ribeiro de Souza, e Avenida Brasília até o ponto inicial. Exceto
a Rua Limoeiro, Avenida Senador Francisco Leite Neto,
Travessa Machado, Praça Beata Rosa Venerini, Avenida Nossa
Senhora da Piedade entre a Rua Bem Correia Fontes e a
Travessa Laranjeiras |, Rua Manoel Francisco da Silva, Praça
José Vieira Filho, Rodovia Rosendo Ribeiro de Souza entre a
Avenida Brasília e a Rua Enoque Martins Fontes e a Avenida
Brasília.
E oil
29
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill- FLS. 12/23
Área: 340 — valor R$ 70,04 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Rodovia Rosendo
Ribeiro de Souza entre a Rua Enoque Martins Fontes e a
Rodovia SE 216 Aracaju-Lagarto.
Área: 350 — valor R$ 23,35 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Rodovia Rosendo
Ribeiro de Souza, Estrada das Onze Casas, Estrada do
Limoeiro, Estrada João Soares passando pela Escola Rosendo
José dos Santos, Tanque do Machi, Avenida Brasília, Rua Sem
Denominação (873), Rodovia SE 216 Lagarto/Aracaju, Rua
Joana Ferreira e novamente a Avenida Brasília até o ponto
inicial. Exceto a Rodovia Rosendo Ribeiro de Souza, Rodovia
SE 216 Lagarto/Aracaju, Rua Joana Ferreira e Avenida Brasília
entre a Rua Joana Ferreira e a Rodovia Rosendo Ribeiro de
Souza.
Área: 360 — valor R$ 51,87 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Hermenegildo Lima de
Araújo, Trav. Joana do Amor Divino, Rua José de Oliveira, Trav.
João Antonio do Nascimento, Trav. Rosendo Lino de Mesquita,
Rua Joana Ferreira e Rua Enoque Amorim.
30
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO IIl- FLS. 13/23
Área: 370 — valor R$ 41,48 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Travessa da AABB,
Avenida Brasília, Rodovia Rosendo Ribeiro de Souza. Exceto a
Avenida Brasília e Rodovia Rosendo Ribeiro de Souza.
Área: 380 — valor R$ 67,43 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Antonio de
Porfírio, Rua Nossa Senhora de Fátima, Rua São Vicente, Rua
São Vicente Il, Travessa Otília Maria da Silva, Rua Otília Maria
da Silva, Rua Bento Alves da Silva, Rua Agripino Fontes da
Silva entre a Travessa Da AABB e a Travessa Carpinteiro José
de Souza, Travessa Carpinteiro José de Souza, Av Paulo
Antonio de Carvalho, Rua Brasília Il e Travessa Pastor Pereira
entre a Rua São Vicente e a Avenida Senador Francisco Leite
Neto.
Área: 390 — valor R$ 140,05 (Índice de localização: 4)
Compreende todos os imóveis localizados na Avenida Senador
Francisco Leite Neto entre a Avenida Brasília e a Rodovia SE
216 para Aracaju.
31
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill - FLS. 14/23
Área: 400 — valor R$ 93,35 (Índice de localização: 5)
Compreende aos imóveis situados na Rua Antonio Menezes de
Jesus, Rua Maria do Carmo Silva de Jesus, Rua Antônio de
Porfírio entre à Avenida Senador Francisco Leite Neto à
Avenida Governador João Alves Filho, Rua Piedade Hora, Rua
Selma Siqueira, Travessa Pastor Pereira entre a Avenida
Senador Francisco Leite Neto e a Avenida Governador João
Alves Filho. /
Área: 410 — valor R$ 140,05 ( Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis situados na Avenida Nicolau Almeida
e a Avenida Brasília, até a Rodovia Rosendo Ribeiro de Souza.
Área: 420 — valor R$ 163,40 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Sindicalista
Antonio Francisco da Rocha.
Área: 430 — valor R$ 103,75 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Rodovia SE 216
Lagarto/Aracaju entre a Avenida Nossa Senhora da Piedade e a
Avenida Sindicalista Antonio Francisco da Rocha.
bi
b
os
32
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill - FLS. 15/23
Área: 435 — valor R$ 70,04 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Rodovia SE 216
Lagarto/Aracajú entre a Avenida Nossa Senhora da Piedade
(Jardim Campo Novo) e a Rua Joana Ferreira.
Área: 440 — valor R$ 70,04 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis situados na Rodovia SE 216 para
Aracaju, entre a Rua Joana Ferreira e o seu limite.
Área: 450 — valor R$ 23,35 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis situados na Rodovia SE 216 para
Aracaju, seguindo a Rua Sem Denominação (970) Rua Cauby
(passando pela fazenda de Zé de Manu), Rua Sem
Denominação (967), Rua Sem Denominação (965), Rua A ( no
Jardim Campo Novo), Avenida Nossa. Senhora da Piedade
entre a Rua A e a residência de Roberto Palermo Mendes.
Exceto a Rodovia SE 2716.
Área: 460 — valor R$ 70,04 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis situados na Avenida Nossa Senhora
da Piedade entre a residência de Roberto Palermo Mendes até
a Rodovia SE 216 para Aracaju.
33
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill - FLS. 16/23
Área: 470 — valor R$ 31,14 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Av. Francisco Antonio
de Figueiredo entre a Rua A (Jardim Campo Novo) e Avenida
José Loiola da Silva, Rua Sem Denominação (1015) e Rua Jose
Batista Nere.
Área: 480 — valor R$ 130,73 (Índice de localização: 4)
/
Compreende aos imóveis localizados na Av. Contorno BR e a
Av. Deijaniro Jonas entre a Avenida Contorno (Laudelino
Freire) e a Rua Engº Jose Barreto de Souza.
Área: 490 — valor R$ 70,04 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Rua dos
Expedicionários (Conj. Silvio Romero), Rodovia Riachão do
Dantas, Avenida Contorno-BR, Praça Jeremias Monteiro, Rua
Carmelita Maria de Jesus e Rua Pedro Correa dos Santos.
Exceto a Rodovia Riachão do Dantas, Avenida Contorno — BR e
Rua Pedro Correa dos Santos.
LA
34
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill - FLS. 17/23
Área: 500 — valor R$ 41,48 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Rodovia Riachão do
Dantas, Rua dos Expedicionários (Conj. Sílvio Romero),
Travessa da Esquadria Santana, Rua Pedro Correa dos Santos,
Rua Carmelita Maria de Jesus, Avenida José Loiola da Silva e
Avenida Francisco Antônio de Figueiredo, exceto a Rodovia
Riachão do Dantas, Rua dos Expedicionários (Cj. Sílvio
Romero), e Avenida Francisco Antônio de Figueiredo.
Área: 510 — valor R$ 23,35 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Rodovia Riachão do
Dantas, Avenida Francisco Antônio de Figueiredo, Estrada
Protazio Perreira até o Sítio de Raimundo da Energipe e segue
em linha reta passando pela Chácara de Celso Valentim e a
propriedade de Roque Menezes, exceto a Rodovia Riachão do
Dantas, e Avenida Francisco Antônio de Figueiredo entre a
Estrada Protazio Pereira e a Avenida José Loiola da Silva.
Área: 520 — valor R$ 130,73 ( Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Rodovia Riachão do
Dantas entre a Avenida Contorno-BR e o fim da Avenida Pres.
Vargas.
=
ms
35
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill - FLS. 18/23
Área: 530 — valor R$ 74,71 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Rodovia Riachão do
Dantas entre a Avenida Pres. Vargas e a Rua Edivaldo Junior
de Faria.
Área: 535 — valor R$ 23,35 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Rodovia Riachão do
Dantas entre a Rua Edivaldo Junior de Faria e o limite do
Perímetro.
Área: 540 — valor R$ 130,73 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida Sto Antonio
entre a Avenida Contorno — BR e a Rua Sem Denominação
(2395), Rua Donato Batista de Santana, Trav. Benedito Ferreira
dos Santos Travessa Pres. Vargas Il, Rua Sem Denominação
(1282) e Avenida Pres. Vargas entre a Avenida Contorno — BR e
a Rodovia Riachão do Dantas.
Área: 550 — valor R$ 65,35 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis situados na Rua Maria Fontes Prata,
Trav. Antonio Alves dos Santos, Trav. Maria Julia dos Santos,
Rua Gustavo Hora entre a Rua Maria Fontes Prata e a Rua da
José Siqueira Chaves.
36
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792 |
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill - FLS. 19/23
Área: 560 — valor R$ 37,32 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Edivaldo Júnior
de Faria, Rua Gileno de Oliveira, Rua Dr. Evandro entre o a Rua
José Dias de Loiolao e a Rua Gileno de Oliveira, Rua José Dias
de Loiola, Rua Porfirio Bispo dos Santos, Rua B-Loteamento
Josafá Rua A-Loteamento Josafá, Rua Josafá Vasconcelos,
Rua Sem Denominação (2395), Rua Gustavo Hora entre a Rua
José Siqueira Chaves e a Rua Edivaldo Junior de Faria, Rua
José Siqueira Chaves e Rua José Xavier de Almeida.
Área: 565 — valor R$ 186,75 (Índice de localização: 3)
Compreende aos imóveis situados na Avenida Contorno
(Laudelino Freire), entre a Av. Deijaniro Jonas e à Rua Tobias
Barreto.
Área: 570 — valor R$ 140,05 (Índice de localização: 4)
Compreende os imóveis localizados na Rua José de Oliveira
Reis, Rua Raimunda Reis, Rua Eremitas Francisco de Jesus,
Travessa Gileno Jonas Silva, Avenida Emílio Fontes Silva,
Avenida Cândido Barreto Machado até a Rua G(Laudelino
Freire), Praça José Domingos Vieira, Rua Elvira de Oliveira até
a Rua G, Rua Libério Monteiro entre a Avenida Contorno e a
Travessa Elvira de Oliveira, Travessa Libério Monteiro,
Travessa Santo Antonio, Rua A e Rua B (Conj. Santo Antonio).
4
37
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill - FLS. 20/23
Área: 580 — valor R$ 103,75 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Avenida dos
Expedicionários, Pç dos Expedicionários, Rua José Silveira
Lins entre a Rua Catita e a Rua Rosendo Lino de Mesquita, Rua
Elvira de Oliveira entre a Rua Rosendo Lino de Mesquita e a
Rua G (Laudelino Freire), Avenida Cândido Barreto Machado
entre a Rua Ge a Rua A e a Av. Deijaniro Jonas. Exceto a Av.
Deijaniro Jonas. /
Área: 590 — valor R$ 112,05 (Índice de localização: 4)
Compreende aos imóveis localizados na Rua José Silveira Lins
iniciando na Rua Catita, Rua Simão Dias, Rua Tobias Barreto,
Travessa Raimundo de Isaias Il, Travessa Raimundo de Isaias |,
Travessa da Subestação, Rua Laudemísia Dórea Prata Vieira,
Rua Aristides de Souza Liborio, Rua Mons. Juarez Santos
Prata, Rua dos Libórios, Avenida Pres. Kennedy até a Avenida
Contorno (Laudelino Freire), Avenida Contorno, passando
novamente pela Rua Simão Dias, Travessa Sto. Antonio e
Travessa Elvira de Oliveira. Exceto a Rua dos Libórios, Avenida
Pres. Kennedy, Avenida Contorno, Travessa Santo Antonio.
38
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill- FLS. 21/23
Área: 600 — valor R$ 29,86 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Rua dos Libórios, Rua
do Libórios (Prolongamento), Rua José Padeiro, Rua
Tiradentes, Praça São Francisco de Assis (Matinha), Rua Jose
Mauricio do Nascimento, Avenida Contorno entre a Avenida
Presidente Kennedy e a Rua Bacharel Divaldo Santos Andrade,
Avenida Presidente Kennedy entre a Avenida Contorno e a
Travessa José Francisco da Silva. /
Área: 610 — valor R$ 23,35 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Estrada Coqueiro de
Baixo, Rua Ronaldo Prata do Nascimento entre a Rua João de
Inês e a Rua Manoel Machado, Rua Divinéia, Rua Sem
Denominação (1936), Rua Sem Denominação (1937), Rua
Manoel Machado entre a Estada do Coqueiro de Baixo e a Rua
Sem Denominação (1937), Rua Sem Denominação (2290), Rua
Sem Denominação (2282), Rua Sem Denominação (2283) entre
a Rua Sem Denominação (1937) e a Rua Sem Denominação
(2282).
a
39
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill - FLS. 22/23
Área: 620 — valor R$ 46,70 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Dona Tetê, Rua
Ronaldo Prata do Nascimento entre a Rua São José e a Rua
João de Inês, Rua João de Inês entre a Rua Ronaldo Prata do
Nascimento e a Travessa Raimundo de Isaias Il, Avenida Dos
Expedicionários e Av. Deijaniro Jonas. Exceto a Av. Deijaniro
Jonas, Avenida Dos Expedicionários e a Travessa Raimundo
de Isaias II. /
Área: 630 — valor R$ 70,04 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Av. Deijaniro Jonas
entre a Rua Engº Jose Barreto de Souza e a Rua Dona Tetê.
Área: 640 — valor R$ 62,26 (Índice de localização: 6)
Compreende aos imóveis localizados na Rua Pedro José dos
Santos, Rua Vicente Rodrigues Menezes, Travessa Josias
Santiago da Fonseca, Rua Antônio Esteves -entre a Rua Pedro
José dos Santos e a Rua Vicente Rodrigues Menezes, Rua José
Patrício do Nascimento, Rua Bié de Patricio e a Rua Dr.
Evandro entre o a Rua Gileno de Oliveira e a Travessa Juremar
do Leite.
a
40
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO Ill- FLS. 23/23
Área: 650 — valor R$ 23,35 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Rua José Dias de
Loiola entre a Chácara Lima e o Sítio de Antônio do Tigre, Rua
Antônio Pedro de Oliveira, Rua Martinho Pereira Lima, Rua
Cesar Jose de Almeida, Rua Ernesto da Silva Carvalho, Rua
Antonio Correia dos Santos entre a Rua Sem Denominação
(1433) e a Rua Ernesto da Silva Carvalho, Rua Sem
Denominação (1433), Rua Melquides Antônio dos Santos entre
a Rua Antônio Miguel da Cruz e a Av. Deijaniro Jonas, Rua
Antônio Miguel da Cruz, Rua José Galdino dos Santos, Rua
José Francisco de Oliveira e Rua do Matadouro.
Área: 660 — valor R$ 23,35 (Índice de localização: 7)
Compreende aos imóveis localizados na Av. Deijaniro Jonas
entre a Rua Dona Tetê e o limite do perímetro, Rua das Flores,
Rua do Boieiro, a Rua Manoel Machado, Rua Ronaldo Prata do
Nascimento, Rua Dona Tetê. Exceto a Rua Ronaldo Prata do
Nascimento e a Rua Dona Tetê.”
v N
41
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEiI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO IV— FLS. 01/02
ÁREAS DE PLANTAS DE VALORES
Área: 670 — Zona de Expansão 1 (E1) - Valor por m?: R$ 41,48
(Indice de Localização: 7)
Compreende os imóveis localizados na área discriminada no
art. 26 da Lei n.º 476, de 22 de novembro de 2012.
Área: 680 — Zona de Expansão 2 (E2) — Valor por m?: R$41,48
(Indice de Localização: 7)
Compreende os imóveis localizados na área discriminada no
art. 27 da Lei n.º 476, de 22 de novembro de 2012.
Área: 690 — Zona de Expansão 3 (E3) - Valor por m?: R$41,48
(Indice de Localização: 7)
Compreende os imóveis localizados na área discriminada no
art. 28 da Lei n.º 476, de 22 de novembro de 2012.
Área: 700 — Zona de Expansão 4 (E4) - Valor por m?: R$ 41,48
(Indice de Localização: 7)
Compreende os imóveis localizados na área discriminada no
art. 29 da Lei n.º 476, de 22 de novembro de 2012.
42
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 792
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO IV- FLS. 02/02
Área: 710 — Zona de Expansão 5 (E5) - Valor por m?: R$ 41,48
(Indice de Localização: 7)'
Compreende os imóveis localizados na área discriminada no
art. 30 da Lei n.º 476, de 22 de novembro de 2012.
Área: 720 — Zona Industrial - Valor por m?: R$ 41,48 (Índice de
Localização: 7) /
Compreende os imóveis localizados na área discriminada no
art. 31 da Lei n.º 476, de 22 de novembro de 2012.”