norma nº 673/2016

ESTAOO OE SERGIPÊ
PREFEITURA MUNIGIPAL DE LAGARTO 'f
LEI N.o 673
DE 31 DE MARÇO DE 20í6
Denomina Quadra de Esportes no
Bairro Centro, e dá providências
corrêlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 'lo. Fica dênominada de 'iQuadra Poliesportiva
Rosalvo José de Sandês", a atual quadra de esportes situada na
Praça Rui Mendes, localizada no Bairro Centro, neste Município.
Art. 2'. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposiÇáo da placa no citado aparelho público.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicaçâo.
Lagarto
128o da República.
31 de março 016; '195' da lndependência e
Secretário
Públicas 7
Urbano
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito
'NRo\tNoÉMir
ESTÁDO DE SERGIPE
CÂMÀRÂ M{JMCIPAL DE LÀGARTO
\IEREÀDOR: José Enilton Dias
PROJETO DE LE,I N" 001/2016
DENOMINA QUÁDRA DE E§PORTES NO BAIRRO CENTRO E DÁ
PROYIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUMCIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Aú, 10 - Fica denominada de úíQUADRA POLIESPORTM ROSALVO
JO§Ú DE SAIÍDES", a atual quadra dã esportes situada na praça Rü Mendes,
localizada no bairo Centro, neste município.
AÍí 2' - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas - SEMDITRB, tomará as providências necessárias para aposigão da placa no
citado apaÍelho público.
Art 3" - Esta Lei entraní em ügor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em LagaÍo, 1l de Janeiro de 2016.
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ESTADO DE SERGIPE
CÂ}IÀRÂ MÚ.TüCIPAL DE LAGARTo
COMISSÀO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇÀ E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redaçào ao Projeto de Lei
n'01/2016,
RELÁTOR: José Cláudio Carvalho da Silva
Designados que fomos para emitir parecer ao Projeto de Lei n'
0212016, de autoria do Nobre Vereador José Enilton Dias, que "denomina
de Quadra Poliesportiva ROSALVO JOSE DE SANDES" a atual
quâdra de espoÉes situada na Praça Rui Mendes, localizada no Bairro
Centro, n€ste município, verificamos que o mesmo tem respaldo e esá
dentro das normas regimentais para a sua tramitação.
Assim, somos de parecer favorável ao Projeto.
Sala das sessões, em Lagarto/SE, 19 de fevereiro de 2016.
*pi tJaua,s to r-rüo À 'xl n.t
/lose Ckíudio Carvalho da Silvs
Relator
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