norma nº 428/2011

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ESTADO DE SERGIPE FUNCIO!
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 428
DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
Denomina Travessa no Povoado
Jenipapo e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Travessa “João Batista
da Paixão”, a artéria que dá acesso as Ruas Contorno e Antonio
Matias, localizadas no Povoado Jenipapo.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas — SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagarto, 25 de outubro de 2011; 190º da Independência
e 123º da República.
Secretário Municipai do Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
DENOMINA/1120114V