norma nº 698/2016

PUBLIC ÇÃo /lcr /-Lür
ESTÀOO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LA
LEt N." 698
DE 24DE OUTUBRO DE 20í6
Denomina Centro Especializado
em Reabilitação - CER lll e dá
providências correlatas.
O PREFETTO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica denominado de "Centro Especializado êm
Reabilitação - CER lll - Antônio Fontês" o centro especializado
em reabilitaÇáo a ser anstalado no Bairro Novo Horizonte, neste
municipio.
Art. 2o. A . Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa no cilado aparelho público.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicaçâo.
Lagarto,24 de oulubro de 20'16; 195o da lndependência
e 1280 da República.
e Obras Públicas
José o Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito