norma nº 703/2016

PUÊLICAÇÃO
Lagartc,J§d d" )Ç
ESÍAOO OÊ SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEI N.o 703
DE 22 OE DEZEMBRO DE 20í6
Denomina Parque Aquático Balneárro
Bica e dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergrpe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica denominada de José Agnaldo da Silva, o
Parque Aquático Balneário Bica, localizado na Avenida Contorno.
Bairro Centro, nêste Município.
Art. 20. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para a posição da placa no citado aparelho público.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicaçáo.
Lagarto, 22 de deze ro de 2016; 1950 da
lndependência e '128" da República.
JOSE
Secretário Municipal do Desenvolvimento llrbano
e Obras Públicas, em exercicio -àt--. 
José VeÉEfmo - - Monteiro - Silva
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito