norma nº 831/2019

FUTLISAÇÃO
Publicado(a) em RE 03! io
Lagarto, SB de, BD de 49
ESTADO DE SERGIPE .
PREFEITURA MUNICIPAL DETAGART
LEI N.º 831
DE 28 DE MARÇO DE 2019
Denomina Praça no Povoado
Jenipapo, neste Município e dá
providências correlatas,
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: :
. Art. 1º. Fica denominada de Praça VANDERLEA LIMA
DA PAIXÃO, a atual Praça José Quitério Alves Sobral, denominada
pelo inciso ||, da Lei 203, de 14 de dezembro de 2006, localizada
no Povoado Jenipapo, neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas — SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 28 de março de 2019; 198º da Independência
e 131º da República.
y f)
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
Sousa
esenvolvimento Urbano
as Públicas
de Jélus Fonseca
Secretária-Chefe do Gabinete do Prefeito