| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 834 / 2019 |
| Date | 2019-03-28 |
| Ementa | Denomina Unidade Básica de Saúde no Povoado Crioulo e dá providências correlatas. Unidade Básica de Saúde "José Antônio de Menezes - MEROBA" |
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E Publicado(a) emp 25.103 ING Lagarto, OS ga, ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LA E EM nário(a) LEI N.º 834 DE 28 DE MARÇO DE 2019 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE NO POVOADO CRIOULO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: . Art. 1º. Fica denominada de Unidade Básica de Saúde “JOSE ANTÔNIO DE MENEZES - 'MEROBA”, a atual Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado Crioulo, neste município. Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas — SEMDURB tomará as providências necessárias para aposição da placa no citado aparelho público. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 28 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República. a HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO Maria Luiza Carvalho Ribeiro Félix Secretária Municip I de Saúde No Side Sousa Secretário Múnicipal volvimento Urbano e Plblicas Bianca Ribeiro de Jesus Fonseca Secretária-Chefe do Gabinete do Prefeito