norma nº 840/2019

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Lagarto Code US det0lf
ESTADO DE SERGIPE IL po
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG Funcionária)
LEI N.º 840
DE 25 DE ABRIL DE 2019
Denomina Unidade Básica de
Saúde no Povoado Santo Antônio e
dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Unidade Básica de Saúde
“ANTÔNIO VIANA DO NASCIMENTO - “Tonho do Sindicato””, a
Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado Santo Antônio,
neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 25 de abril de 2019; 198º da Independência e
131º da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
E Te
Maria Luiza Carvalho Ribeiro-Félix
Secretária Municipal de Saúde
TO |
Noel Alvé: , l
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
José Video Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
SANCIONO ESTE
PROJETO DE LEI
EM Sou /22
REFEITA MUNICIPAL
ESTADO DE SERGIPE
EADO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
BDÉIL iai
ST PROJETO DE LEINº 017/2019
AUTOR(A): Maria Acácia Carvalho Ribeiro
Denomina Unidade Básica de Saúde no
Povoado Santo Antônio e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou € eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde “ANTÔNIO VIANA
DO NASCIMENTO — “Tonho do sindicato”, a Unidade Básica de Saúde localizado
no Povoado Santo Antônio, neste município,
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas - SEMDURSB, tomará as providências necessárias para aposição da placa no
citado aparelho público.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pienário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 09 de abril de 2019.
“Maria Acácia Carvalho Ribeiro
Vereador
. ESTADO DE SERGIPE
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ao Projeto de Lei
nº 017/2019.
RELATOR(A): José Jenilson da Conceição
Designados que fomos para emitir parecer ao Projeto de Lei
nº 017/2019, de autoria da Vereadora Josivaldo Alves Santos, que
denomina Unidade Básica de Saúde no Povoado Santo Antônio, neste
município e dá providências correlatas, verificamos que o mesmo tem
respaldo e está dentro das normas regimentais para a sua tramitação.
Assim, somos de parecer favorável ao Projeto.
Sala das Comissões, em Lagarto/SE, 11 de abril de 2019,