norma nº 844/2019

PUBLICAÇÃO
: , Publicado(a) em 105 19019
E Lagarto, Q2, de
S de 9
ESTADO DE SERGIPE Funcionário(
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 844
DE 22 DE MAIO DE 2019
Denomina TELECENTRO
COMUNITÁRIO no Povoado Brasília,
neste Município e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Telecentro Comunitário
“PROFESSORA MARIA ANGÉLICA FONSECA SOUZA”, o
Telecentro Comunitário localizado no Povoado Brasília, neste
município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 22 de maio de 2019; 198º da Independência e
131º da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
esenvolvimento Urbano
íblicas
José ValSEs Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita