| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 845 / 2019 |
| Date | 2019-05-22 |
| Ementa | Denomina TELECENTRO COMUNITÁRIO no Povoado Jenipapo, neste Município e dá providências correlatas. Telecentro Comunitário "Professora Luzinalva Vieira Santos". |
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PUBLICAÇÃO ; Publicado(a) emo 05 12 tegao SO de d3 O ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO VE LEI N.º 845 DE 22 DE MAIO DE 2019 Denomina TELECENTRO COMUNITÁRIO no Povoado Jenipapo, neste Município e dá providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Telecentro Comunitário “PROFESSORA LUZINALVA VIEIRA SANTOS”, o Telecentro Comunitário localizado no Povoado Jenipapo, neste município. Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa no citado aparelho público. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 22 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da República. (mo ido HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO Noel Sousa Secretário Municip esenvolvimento Urbano e Obr. úblicas Ts José Véio Monteiro Silva Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita