norma nº 266/2009

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Lagarto
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ESTADO DE SERGIPE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 266/2009
DE 27 DE MAIO DE 2009
Reconhece de utilidade pública a
Associação Ambiental Tabocas, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a
Associação Ambiental Tabocas, com sede no Município de
Lagarto e foro jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagarto, 27 de maio de 2009; 188º da Independência e
121º da República.
UP/022009