norma nº 850/2019

PUBLICAÇÃO
e ublicado(a) em AL el. FE INS,
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ESTADO DE SERGIPE
ro
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTOS uncionáric(a)
LEI N.º 850
DE 14 DE JUNHO DE 2019
Reconhece como Patrimônio
Histórico e Cultural de Natureza
Imaterial, o Grupo Folclórico
“PARAFUSOS' do Município de
Lagarto e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, o Grupo Folclórico “PARAFUSOS”
do Município de Lagarto/SE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 14 de junho de 2019; 198º da Independência e
131º da República.
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HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
ináaio MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
E: jano Roé à Fúles
al da Cultura, Juventude e do Esporte
pa cio do Náé dleirgiZo
Secretárió Municipál da Indústria, Comércio e Turismo
José Va [o) Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita