norma nº 851/2019

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Lagarto LA do 26 qe lS
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO “"Sºnátic(s)
LEI N.º 851
DE 14 DE JUNHO DE 2019
Institui o Dia Municipal do
Empreendedorismo e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do
Empreendedorismo, a ser comemorado anualmente no dia 05 de
novembro.
Art. 2º. O dia ora instituído passará a constar no
calendário oficial de eventos do Município de Lagarto.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 14 de junho de 2019; 198º da Independência e
131º da República.
ANS
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
A ríano PEA Foros
Secretário Municipal da Cultura, Juventude e do Esporte
Jailton'Patríció do Nas meo:
Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
José Váldeimo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita