| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2017 |
| Date | 2017-01-03 |
| Ementa | Nomeia Chefe de Gabinete, símbolo CC4. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE LAGARTO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PUBLICAÇÃO 03 1 404 F- OZ, Bs / DECRETO Nº 13/2017 DE 03 DE JANEIRO DE 2017 Chefe de Gabinete, símbolo CC4 O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, o Sr EDELSON MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC4. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 03 de janeiro de 2017. VA MO IRO Presidente