norma nº 270/2009

PUELICAÇÃO
Publicado (a) om,A3..4 06 4409,
atraçãt uumâundamva tuts nrawm
ESTADO DE SERGIPE rerreaeareensa nessas Cunszasanqanaas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO “SS
LEI N.º 270
DE 23 DE JUNHO DE 2009
Reconhece de utilidade pública a
Associação dos Transgêneros de
Lagarto - ASTRAL, e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a
Associação dos Transgêneros de Lagarto —- ASTRAL, com sede
e foro jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagarto, 23 de junho de 2009; 188º da Independência e
121º da República.
Secretária Mit Cir al de Administração
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UP/032009