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norma nº 53/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 1979
Date 1979-09-03
EmentaDá nova denominação a antiga Praça do Rosário, e dá outras providências. Novo nome: "Praça Manoel Emílio de Carvalho"
native_id1500

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O IRIIIfTO Iri{Jj{ICU tJ, DIi ],ÀCÀJITO, rist::do de 5
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elr sanclono a seguinte freÍt
./\rt. ].e - À aüreL rlaça do Roedrlo, nesta
a d enonl-rrar- se de praça, IIN,IOIE lÍrfllo ,E CrlRV lIiO.
3Ít, 2!'} - ELca o Podor lxecutivo autorÍzado
crédlto neceooário à abertura üas despesas decotrentes 11
mento d.a alud.ld.a praça, constarrte do arüIgo ]-e Gesto -ei
]Irt. 3s - À preseote lei enlrará en vigor a
ta tle sua pub}icação.
hrt. 49 - Iica,n rsçoil,adas as disporlções
G,I\-lll{l{lll' lJ(} fnillriiflo MIINICIPTú Drt LÂc RTO, en O-l de
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