norma nº 861/2019

2UBLICAÇÃO
Er pPublicado(a) DD
8 Logarto, 12 do DE cel
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTt
LEI N.º 861
DE 19 DE JUNHO DE 2019
INSTITUI O “MAIO ROXO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Lagarto o mês
“MAIO ROXO”; alusivo a conscientização sobre as doenças
inflamatórias intestinais, a ser comemorado anualmente no mês de
maio, passando a fazer parte do calendário Oficial de Eventos deste
Município.
Art. 2º. Anualmente no mês de maio, o Poder Executivo
Municipal através de suas Secretarias, desenvolverá ações
educativas, palestras com temas como: diagnóstico, tratamento,
hábitos alimentares saudáveis, entre outros.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Saúde — SMS, ficará
encarregada da aplicação e fiscalização desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 19 de junho de 2019; 198º da Independência e
131º da República. 2]
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA NNIN AL, EM EXERCÍCIO
N 1
José vário Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita