norma nº 259/2008

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en SID . ESTADO DE SERGIPE
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI Nº 259/2008
De 17 de dezembro de 2008
Denomina Travessa e dá
providências correlatas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº
11/2008 e em face do silêncio do Senhor Prefeito Municipal, na qualidade de
Presidente da Câmara amparado pelo $ 3º e 8 7º do Art. 31 da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica denomina de Travessa “Monsenhor Jason”, a atual
Rua nº. 2935, na quadra 20, localizada no Bairro Libório no Mapa do
Perímetro Urbano de Lagarto da SEPLAN.
Art. 2º - A Secretaria de Obras, Transporte, Meio Ambiente e
Urbanismo do Município, tomará as providências necessárias para aposição
da placa na citada artéria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em Lagarto, aos 17 dias de dezembro de 2008.
WILSON FRAGÃ DE ALMEIDA
PRESIDENTE