norma nº 848/2019

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LEI N.º 848
DE 14 DE JUNHO DE 2019
Reconhece como Patrimônio
Histórico e Cultural de Natureza
Imaterial, as Vaquejadas dos
Parques Zezé Rocha e das
Palmeiras do Município de
Lagarto/SE e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reconhecidas como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, as Vaquejadas dos Parques Zezé
Rocha e das Palmeiras do Município de Lagarto/SE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 14 de junho de 2019; 198º da Independência e
131º da República. Y
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HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
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Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
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PROJETO DE LEI Nº 026/2019
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VEREADOR(A): Maria Acácia Carvalho Ribeiro
Reconhece como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, as
Vaquejadas dos Parques Zezé Rocha e da
Palmeiras do Município de Lagarto/SE e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reconhecidas como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial,
as Vaquejadas dos Parques Zezé Rocha e da Palmeiras do Município de Lagarto/SE.
Art, 2º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 22 de abril de 2019.
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. ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 026/2019.
RELATOR(A): José de Carvalho Santos
Designados que fomos para emitir parecer ao Projeto de Lei
nº 026/2019, de autoria da Vereadora Maria Acácia Carvalho Ribeiro, que
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza
Imaterial, as Vaquejadas dos Parques Zezé Rocha e da Palmeiras do .
Município de Lagarto/SE e dá providências correlatas, verificamos que o
mesmo tem respaldo e está dentro das normas regimentais para a sua
tramitação.
Assim, somos de parecer favorável ao Projeto.
Sala das Comissões, em Lagarto/SE, 30 de abril de 2019.
osé de Carvalho Santos
Relator
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