norma nº 271/2009

PUBLICAÇÃO
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 271
DE 23 DE JUNHO DE 2009
Reconhece de utilidade pública a
Associação Comunitária e Produtiva
dos Moradores do Povoado Fazenda
Grande e Adjacências, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a
Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do
Povoado Fazenda Grande e Adjacências, com sede no Município
de Lagarto e foro jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de
Sergipe.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagarto, 23 de junho de 2009; 188º da Independência e
121º da República.
PREFEI TO
7 ,
fa Fios Viana
|
Secretá Mt icipal de Administração
UP/042009