| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA LAGARTENSE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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PUBLICAÇÃO Publicado (a) em.s osanao QUI Trans nana da ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 274 DE 23 DE JUNHO DE 2009 Reconhece de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense, e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade publica a Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense, com sede no Município de Lagarto e foro jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Lagarto, 23 de junho de 2009; 188º da Independência e 121º da República. JOSÉ V I VTEIRO PREFEI 7 | UP/062009 à 106.. 24009 Lagarto, . 40. de. E da nasua. s ao Ao p