norma nº 10/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE LAGARTO
c ão GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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eme iii — PORTARIA Nº 10/2017
Funck o) DE 09 DE JANEIRO DE 2017
O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações
da Lei nº 557/2013 e 605/2014 e a Lei nº 686/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a servidora ROUSE MARY DOS SANTOS
INVENÇÃO, Auxiliar Legislativo- Serviços Gerais, símbolo CE10, gratificação de
25% (vinte e cinco por cento) do seu vencimento básico, pelo exercício da função
gratificada de Chefe do Setor de Serviços Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 09 de janeiro de
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2017.