norma nº 12/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE LAGARTO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PUBLICA ç A o,
Publicado(a) em E m
Lagarto, TJ de, esisf PORTARIA N 12/2017
Funci Ta , DE 09 DE JANEIRO DE 2017
O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações
da Lei nº 557/2013 e 605/2014 e a Lei nº 686/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor EUZÉBIO FRANCISCO DE JESUS
gratificação de 100% (cem por cento) do vencimento básico equivalente ao símbolo
CC3, pelo exercício do cargo em comissão de Assessor da Presidência.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 09 de janeiro de
2017.
VA NTEIRO
Presiden