norma nº 20/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE LAGARTO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N 20/2017
DE 02 DE MARÇO DE 2017
O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações
da Lei nº 557/2013 e 605/2014 e a Lei nº 686/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor ADRIANO ROCHA FONTES, gratificação
de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento básico equivalente ao símbolo
CC2, pelo exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de março de 2017.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 02 de março de
2017.
A TEIRO
Presidente