norma nº 26/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE LAGARTO
CAÇ Ão GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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Laga ga PORTARIA Nº 26/2017
Funcio DE 02 DE MARÇO DE 2017
O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações
da Lei nº 557/2013 e 605/2014 e a Lei nº 686/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor JAMISSON NASCIMENTO SANTOS,
Auxiliar Legislativo I- Vigia, símbolo CEII, gratificação de 20% (vinte por cento) do
seu vencimento básico, pelo exercício da função gratificada de Encarregado do Setor de
Serviços Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de março de 2017.
Art 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 02 de março de
2017.
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Presidente