norma nº 28/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE LAGARTO
A 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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tera fg PORTARIA Nº 28/2017
Funcio!
DE 02 DE MARÇO DE 2017
O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações
da Lei nº 557/2013 e 605/2014 e a Lei nº 686/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor WILLY GEAN DOS SANTOS, Auxiliar
Legislativo I — Área Administrativa, símbolo CE09, gratificação de 15% (quinze por
cento) do seu vencimento básico, pelo exercício da função gratificada de Encarregado
de Serviço, do Setor de Apoio ao Plenário.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de março de 2017.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 02 de março de
2017.
Lodi
Presidente