norma nº 30/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE LAGARTO
R 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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publicado(a) e” — d gelo! +
Lagarto, di ” PORTARIA Nº 30/2017
Funcioná º DE 03 DE ABRIL DE 2017
O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações
da Lei nº 557/2013 e 605/2014 e a Lei nº 686/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor EUZÉBIO FRANCISCO DE JESUS
gratificação de 60% (sessenta por cento) do vencimento básico equivalente ao símbolo
CC3, pelo exercício do cargo em comissão de Assessor da Presidência.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 03 de abril de
2017.
É l. Sdremo
Presidente